Governo vai debater com o Congresso outra fonte para financiar Programa Verde-Amarelo, diz Marinho

Glauce Cavalcanti
Secretário da Previdência, Rogério Marinho

RIO - O governo está pronto para discutir com o Congresso Nacional outras formas de financiar o Programa Verde-Amarelo, criado para estimular a oferta de emprego para jovens de 18 a 29 anos no país, afirma o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. O projeto sofreu duras críticas por propor a taxação seguro-desemprego, que contaria para fins de aposentadoria, como forma de compensar a redução da taxação às empresas que vão contratar esses jovens.

— Nós temos um Congresso reformista, questionador. E vem melhorando os processos que lá chegam, é esse o papel do Parlamento. E isso será feito. Ninguém está reclamando do projeto, mas da fonte (de financiamento). E estamos abertos para discutir com o congresso — frisou Marinho, entrevistado do programa “Roda Viva”, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira.

Questionado sobre qual seria a eficácia do programa em gerar empregos, considerando uma economia que ainda não cresce de forma vigorosa e com a indústria com alta taxa de capacidade ociosa, o secretário reconheceu que Programa Verde-Amarelo não tem como resolver o problema sozinho, mas em conjunto com outras medidas.

— Ninguém reclama do projeto, mas da fonte (de financiamento). A taxa de desemprego entre os jovens é o dobro da média no mercado. As pessoas dessa faixa etária (18 a 29 anos) terão maior dificuldade de inserção, pela baixa qualificação e a baixa experiência. Então, vamos facilitar essa entrada, permitindo que tenham maior competitividade. Mas não achamos que isso vai resolver, por si só, o problema do emprego no Brasil — afirmou ele.

Marinho defende que, além de um conjunto de medidas elaboradas para atuarem de forma complementar, já há uma recuperação consistente da economia. E lembrou que a reforma tributária será apresentada até o fim do ano.

— As mudanças vão ocorrer no âmbito da reforma tributária, junção de impostos federais, mudança no IPI, no Imposto de Renda, mudança no critério de cobrança da pessoa física, da pessoa jurídica, tem uma série de tratativas em andamento. As questões que dizem respeito à Previdência e trabalho, havíamos levado em conta a possibilidade de fazer uma compensação com os projetos de Previdência, combate à fraude.

O governo considerou utilizar parte da economia de recursos que serão garantidas com leis já aprovadas este ano, da ordem de R$ 35 bilhões a R$ 36 bilhões.

— Mas fomos desaconselhados pela parte jurídica, pois teríamos dificuldade no TCU (Tribunal de Contas da União), pois foram projetos anteriores (ao Verde-Amarelo). O que nós apresentamos, estamos levando em conta a Lei de Recuperação Fiscal, artigo 14a. Na hora que tem desoneração é preciso apresentar nova fonte de receita — destacou Marinho.

Entendo a insistência, parece muito cômodo fazer essa comparação, isso é inclusão previdenciária. Estamos permitindo que o cidadão ao longo da vida laboral, vai antecipar em média dois anos, terá um ganho.

Ele refutou a tese de que taxar o seguro-desemprego seja um “ato de covardia” ou de falta de sensibilidade do governo.

— Trata-se de uma inclusão previdenciária, não uma taxação. O mercado brasileiro tem uma grande rotatividade. O seguro-desemprego vale por cinco meses. O trabalhador troca de emprego cinco vezes ao longo da vida. Seriam dois anos e um mês, no total. Se é na maioria ganha um salário mínimo, seriam R$ 80 de contribuição, vezes 25 meses, daria R$ 1.600 para se aposentar mais cedo, enquanto ele recebeu R$ 26 mil nesse período — defende ele.

Ele negou que o governo venha a criar uma tributação semelhante à antiga CPMF para compensar a perda de arrecadação com o Programa Verde-Amarelo.