Governo vai enviar para a Alerj plano detalhado sobre desestatização de empresas

Camilla Pontes

O governo do estado vai enviar para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um detalhamento sobre o Programa Estadual de Desestatização (PED). O tema foi debatido nesta quarta-feira (dia 6) na audiência da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Casa, que solicitou à Casa Civil o detalhamento. Um dos principais receios dos deputados é a possibilidade de privatização das universidades estaduais.

O projeto enviado pelo governo ao Legislativo revoga artigos da Lei Estadual 7.941/2018 e permite a extinção das universidades públicas estaduais, as sociedades de economia mista, as empresas públicas do estado e as seguintes fundações estaduais: Fundação Leão XIII, Fundação Para a Infância e Adolescência (FIA/RJ), Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do RJ (Faperj), Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio (Cecierj).

O secretário da Casa Civil, André Moura, garantiu que as universidades estarão protegidas e que a alteração na lei vigente é para separar as empresas que podem ser extintas dessas entidades. Moura ressaltou que o projeto está aberto a reeceber emendas dos parlamentares.

— A condução desse processo vai ser dada de forma transparente, se esse foi o encaminhamento da Alerj, assim será feito. Estamos preparando todos os estudos, de forma indvidual, para discutir empresa por empresa e buscar aquilo que é necessário e importante. Na nossa parte, queremos deixar a universidades protegidas, blindadas, porque nós já temos essa posição e as universidades estão protegidas no artigo 309 e 309A da Constituição.

Moura também lembrou que a proposta de desestatização já constava como um das medidas do Regime de Recuperação Fiscal e defendeu a reforma administrativa como forma de modernizar e enxugar a máquina pública e garantir o pagamento dos salários dos servidores do estado.

O presidente da comissão, Renan Ferreirinha, se mostrou satisfeito com o resultado do debate, que também teve a participação de especialistas, acadêmicos e representantes da sociedade civil.

"Essa audiência pública da foi uma das mais ricas e diversas que a Alerj já organizou, especialmente nessa legislatura. Com isso, pudemos fazer um debate profundo. A audiência terminou com o governo se comprometendo a enviar mais documentos e um planejamento detalhado do que deseja com o projeto das desestatizações. Vamos seguir discutindo o PL nas demais comissões e no plenário", comentou.

A LEi do Programa Estadual de Desestatização é de 1995. Na última segunda-feira, o governador Wilson Witzel publicou um decreto reaorganizando as secretarias responsáveis por dar andamento ao programa.

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