Governo vai isentar amapaense de conta de luz e antecipar benefícios sociais

Geralda Doca
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Fotoarena / Agência O Globo
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BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro deve anunciar um conjunto de medidas para amparar os moradores de 13 municípios do Amapá na viagem que fará ao estado nesse sábado. Segundo fontes a par do assunto, será editada uma medida provisória (MP) para isentar da tarifa de energia elétrica os consumidores afetados pelo blecaute.

O custo estimado em R$ 69 milhões, segundo fontes a par do assunto, será repassado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo destinado a políticas públicas do setor. Com isso, todos os brasileiros pagarão terão um acréscimo na conta de luz.

Desde o início do mês, a população local vem enfrentando problemas com a falta de energia elétrica. O problema foi causado por um incêndio em um dos transformadores da subestação de Macapá no dia 03 de novembro e até agora a situação não foi totalmente regularizada.

Além disso, diante da decretação do estado de calamidade pública em função do apagão pelo governo estadual, a equipe econômica avalia outras medidas como antecipação de benefícios previdenciários, abono salarial, seguro-desemprego, além do saque das contas do FGTS.

Ontem, o Senado Federal aprovou um projeto que prevê uma compensação da conta de luz para a população do Amapá que foi afetada pelo apagão. O texto ainda precisa ser apreciado pela Câmara.

Também na quinta-feira, o governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), recorreu da decisão da Justiça do Amapá que determinou à União o pagamento de mais duas parcelas do auxílio emergencial no valor de R$ 600 às famílias carente do Amapá. Na ação, a AGU argumentou que a decisão representa uma interferência do Poder Judiciário nas competências do Executivo, além de onerar os cofres públicos.