Governo vai notificar LG para que informe como será feito atendimento a consumidor brasileiro

Luciana Casemiro
·2 minuto de leitura

RIO - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, vai notificar a LG a prestar informação de como será feito o atendimento do consumidor brasileiro, diante do anúncio feito pela multinacional sul-coreana, nesta segunda-feira, que interromperá a fabricação de celulares em todo o mundo.

- Quando recebermos as respostas levaremos a informação aos órgãos de defesa do consumidor, para que possam orientar os consumidores que vierem a procurá-los nesses casos - adianta Juliana Domingues titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Procurada, a LG informou que "garantias, atualizações de software e suporte para produtos existentes continuarão a ser fornecidos de acordo com as leis e regulamentos locais".

A LG é a primeira fabricante de celulares a abandonar esse nicho de mercado mundialmente. Este ano, no entanto, os consumidores brasileiros já sofreram o baque da interrompção de produção no Brasil de marcas como Sony, Ford e Mercedes-Benz.

- No caso recente da Ford, a empresa procurou a Senacon para apresentar esse plano de assistência. Esse movimento traz mais segurança aos consumidores,então nós recomendamos que as empresas sempre procurem a Secretaria para facilitar a comunicação com os consumidores - diz Juliana.

A secretária explica que pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), mesmo havendo a interrupção da fabricação, a assistência deve ser mantida pelo tempo de vida útil do aparelho. Isto quer dizer, que a empresa nesse período também é obrigada a fornecer peças para conserto do aparelho.

Em relação a atualização do sistema, o Android, Juliana diz que o entendimento é mesmo relativo a assistência técnica, deve ser prestado continuamente durante a vida útil do aparelho.

Saiba o que diz a lei e a Justiça e como reclamar

A lei: O Código de Defesa do Consumidor determina que fabricantes e importadores mantenham a oferta de peça mesmo que a produiução seja interrompida, por “prazo razoável”. Justiça e órgãos de defesa do consumidor entendem que esse tempo é a vida útil do produto.

Garantia: Se o produto apresentar um defeito dentro do prazo de garantia, em caso de dificuldade de acionar o fabricante, vale lembrar que o importador ou a loja são solidários e podem ser acionados.

Teve problema? Em caso de dificuldade em ter assistência da empresa, o consumidor pode registrar queixa no Procon, e até recorrer à Justiça.

Multa: As empresas que deixarem de prestar assistência podem ser multadas pelos Procons em até R$ 10 milhões.