Governo vai reavaliar propostas de reforma tributária que estão no Congresso

A reforma tributária será a pauta prioritária do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso, de acordo com o líder do governo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O tema foi pauta de uma reunião realizada nesta terça-feira com o secretário de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Luiz Marinho: Ministro do trabalho promete rever legislação trabalhista de forma ‘fatiada’ e descarta CLT para aplicativos

Bolsa Família: 'Vamos atualizar o cadastro único e nada de pente-fino' diz Wellington Dias, novo ministro do Desenvolvimento Social

Ele disse que vai reavaliar os projetos sobre o tema que já tramitam no Congresso sobre reforma tributária:

— Seria desrespeito desconsiderar o que foi feito.

Há duas propostas no Congresso prioritárias sobre o tema: as Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a 45 e a 110. O texto da PEC 45 tem como base a proposta do economista Bernard Appy, que assumiu a função de secretário especial de reforma tributária do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad.

Esse texto foi apresentado pelo presidente do MDB, o deputado Baleia Rossi (SP), e relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Parte dessas propostas foi incorporada ao texto da PEC 110, relatada pelo senador Roberto Rocha (PTB-MA).

Segundo Randolfe, outro desafio no Congresso serão as aprovações das medidas provisórias publicadas por Lula no início do mandato. Uma delas prorrogou a desoneração de tributos federais sobre combustíveis e gás de cozinha.

Ministro dos Transportes: Renan Filho promete ampliação de parcerias privadas e plano de retomada de obras em 100 dias

Para gasolina e etanol, a prorrogação terá validade por 60 dias. Já o diesel e o gás de cozinha terão os tributos federais zerados até o final do ano – por isso é necessário aval do Congresso para a continuidade da medida.

Embora tenha um impacto fiscal relevante — o governo ainda não divulgou as estimativas de renúncia de receita —, a desoneração é uma medida muito popular e cuja manutenção evita um efeito cascata de aumento de preços.

— Nós prorrogamos a desoneração. Para conquistar outras sustentabilidades, tem de ter a sustentabilidade política que vem do povo ― afirmou.