Governo vai reduzir em 10% serviços de movimentação de cargas importadas nos portos brasileiros

O governo tem pronto um decreto para retirar da base de cálculo do Imposto de Importação a cobrança sobre serviços de capatazia, que é o manejo e o transporte de mercadorias realizados dentro de áreas portuárias. Um exemplo é a retirada de contêineres de navios.

A estimativa é que a medida terá como impacto uma redução de 10% nos custos dos importadores. Esse rebaixamento tarifário está sendo chamado por integrantes da equipe econômica de terceira rodada de redução da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Atualmente, os importadores recolhem o equivalente e 11,8% com a capatazia.

Em cada uma das duas primeiras rodadas houve uma redução de 10% das alíquotas da TEC, usada no comércio com países que não fazem parte do bloco. Em novembro, após entrar em um acordo com a Argentina — que pediu a exclusão de itens considerados sensíveis pela indústria do país, o governo fez a primeira rodada e, no início desta semana, a segunda. Em ambas, a diminuição das tarifas atingiu 87% dos produtos que fazem parte da Tarifa Externa Comum.

Técnicos envolvidos no assunto ressaltaram que, no Mercosul, apenas o Brasil cobra o imposto por esse serviço. Eles não revelaram o valor da renúncia fiscal, mas afirmaram que a perda será bastante pequena.

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