Governo vai zerar imposto sobre querosene de aviação

Geralda Doca
Aeroporto do Galeão: medidas para atrair mais voos no Rio.

BRASÍLIA - O governo federal decidiu se antecipar e editar o pacote de medidas que vai beneficiar as companhias aéreas a partir de 2021. Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, já está pronta a minuta do decreto que vai zerar o PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e sobre a gasolina de aviação (utilizada em aviões de pequeno porte, como táxi aéreo).

O decreto também vai acabar com a cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina de aviação, como já foi feito no caso do querosene.

Também já está pronta a medida provisória (MP) que vai acabar com o adicional da tarifa de embarque em voos internacionais, equivalente a US$ 18. As medidas entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro e terão um impacto total no orçamento da União de R$ 990 milhões por ano, segundo estimativas da Secretaria de Aviação Civil (SAC), subordinada ao Ministério de Infraestrutura.

Do total, R$ 250 milhões deixarão de ser arrecadados com as contribuições federais e R$ 740 milhões com o adicional tarifário.

O secretário disse que as medidas só valerão a partir do próximo ano porque será preciso buscar uma compensação para a perda de receitas no orçamento da União. A antecipação das medidas, segundo ele, tem como objetivo dar uma sinalização às empresas, que planejam a frota com antecedência.

Estrangeira:'Queremos voltar a crescer agressivamente no Brasil', diz executivo da American AirlinesEle lembrou que a isenção dos impostos federais é um pleito antigo do setor para ganhar competitividade e destacou a iniciativa de vários governadores que reduziram o ICMS sobre o querosene para atrair as empresas.

- O governo federal também está fazendo a sua parte - destacou.

Com crescimento da aviação nacional:Número de destinos no país pode chegar a 200 até 2025O secretário explicou que a isenção do PIS/Cofins sobre o querosene vai resultar em uma redução de R$ 0,7 por litro. A antecipação das medidas ocorre em um momento em que o Congresso ameaça ressuscitar a franquia de bagagem. A autorização dada às empresas para cobrar pelo despacho da mala é um chamariz para a entrada de companhias low cost (baixo custo) no mercado doméstico.