Gratuidade de bagagens em voos: Senado tende a seguir deputados e aprovar medida

BRASÍLIA — A alta no preço das passagens aéreas no ano eleitoral deve fazer com que o Senado siga a decisão da Câmara dos Deputados que restabeleceu a gratuidade no despacho das bagagens nos voos domésticos e internacionais. A mudança nas regras foi incluída no texto da medida provisória (MP) 1.089 batizada de Voo Simples e que flexibiliza várias normas da aviação civil, aprovada pelos deputados na terça-feira.

A expectativa é que a matéria seja apreciada pelo Senado nas próximas semanas. Técnicos do Ministério de Infraestrutura e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além de representantes das companhias aéreas já estão se mobilizando para derrubar a emenda, mas há um sentimento de que o esforço será inócuo.

Caso o Senado endosse a decisão da Câmara, mesmo que os técnicos do governo recomendem, dificilmente, o presidente Jair Bolsonaro assumirá o ônus do veto, no ano eleitoral, disse um interlocutor envolvido nas discussões.

Contudo, a área técnica do governo e da Anac argumentam que a medida representa uma volta ao passado, um “retrocesso” porque na prática, o despacho das malas nunca foi gratuito. O custo era repartido com todos os passageiros, independentemente de terem bagagem ou não, disse um executivo do setor.

Ele destacou que as regras vigentes permitem aos usuários sem bagagem uma tarifa menor. Para despachar a mala, o valor adicional é de R$ 60 em média, disse.

Técnicos do governo alegam também que a proibição de cobrança pelo despacho de bagagem fecha o mercado brasileiro às companhias de baixo custo (low cost), que operam em outros países. Para essas empresas, o transporte de bagagens é um negócio fundamental.

Em 2016, a Anac publicou uma resolução que autorizava as companhias aéreas a cobrarem por bagagens despachadas sob o pretexto de reduzir o custo das passagens.

Pela regra, o passageiro passou a ter o direito de levar de forma gratuita apenas uma bagagem de mão de até 10 quilos na cabine da aeronave.

O discurso da Anac e das próprias empresas na época era de que a medida ajudaria a baixar preço das passagens, o que não ocorreu.

Executivos do setor admitem que a narrativa não foi adequada. As tarifas estão altas por causa da conjuntura econômica, aumento do dólar e do querosene de aviação, que representam mais de 50% do custo operacional das empresas.

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