Gratuidade para idosos passa a valer aos 60 anos em SP

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou um projeto de lei que diminui a idade para viagens grátis a idosos nos ônibus da capital paulista. Com isso, todos os passageiros com 60 anos ou mais terão acesso ao benefício. Hoje, a gratuidade nos coletivos vale a partir dos 60 anos para as mulheres e dos 65 para os homens.

Na lei promulgada nesta segunda-feira, 16, e publicada no Diário Oficial da Cidade nesta terça-feira, 17, fica estabelecido que o Poder Público tem 90 dias para regulamentar a medida, que já havia sido aprovada na Câmara Municipal. Não há informações do impacto da redução nos subsídios das passagens. Apesar disso, a mudança ocorrerá no mesmo ano de funcionamento completo do Bilhete Único Mensal, que pode elevar os gastos com subsídios em R$ 400 milhões.

Apesar disso, Haddad afirmou que não aumentará o preço da passagem dos ônibus em 2014, mantendo-o em 3 reais. Para circular nos ônibus da capital sem pagar, o idoso precisa fazer um Bilhete Único especial, fornecendo uma foto para o cartão, que é feita no momento do cadastro em postos das subprefeituras. A relação pode ser vista aqui. Para a inscrição, é necessário levar uma carteira de identidade original, mais uma cópia, e um comprovante de endereço, também com uma cópia.

Estado

No fim de outubro, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou uma lei parecida para as Companhias do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), além dos ônibus entre intermunicipais. Publicada em 30 de outubro, a decisão, que já havia sido autorizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), tinha um prazo maior para ser regulamentada pelo governo do Estado: seis meses. Também haverá impacto nos subsídios para as gratuidades, mas o governo de São Paulo não divulgou à época quais serão os custos para os cofres públicos. Alckmin, contudo, ainda não esclareceu se o preço das tarifas do sistema metroferroviário continuará em 3 reais em 2014.

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