Grávida pede ao Supremo Tribunal Federal direito ao aborto

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O PSOL e o Anis, Instituto de Bioética, apresentaram um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que uma estudante de 30 anos possa interromper a gravidez.

Rebeca Mendes da Silva Leite, de 30 anos, grávida de 6 semanas, sustenta que não tem condições financeiras e emocionais de ter o filho. Ela já é mãe de dois filhos e vive com recursos de um trabalho temporário.

Atualmente, a lei permite o aborto apenas em casos de estupro e risco de vida para a mulher. O STF também já decidiu que o aborto de fetos anencéfalos não é crime.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Rebeca afirma que nunca cogitou se submeter a um procedimento clandestino. “Não quero ser mais uma mulher que morre em casa depois de hemorragia ou em uma clínica clandestina e depois é jogada na rua. Ou, ainda, ser presa. Quero viver com meus filhos, com saúde e segurança”, justifica. 

O pedido apresentado  é uma reiteração de liminar de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Proposta em março pelo PSOL e Anis para a permissão do aborto em casos de gestação até a 12.ª semana, a liminar ainda não foi avaliada. 

A solicitação ocorre justamente no momento em que a Câmara analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê que a vida começa na concepção, impedindo, portanto, o aborto.