Gravidez por estupro: Juíza que impediu aborto é promovida e deixa o caso

(Foto: Getty Images)
(Foto: Getty Images)

A juíza Joana Ribeiro deixou o caso da menina de 11 anos que engravidou após ser vítima de estupro e foi mantida em um abrigo para evitar que fizesse aborto autorizado em Santa Catarina. A informação é do portal g1.

A magistrada foi quem negou à criança o procedimento para interromper a gestação. O caso foi revelado na segunda-feira (20) pelos sites Portal Catarinas e The Intercept.

Segundo Ribeiro, ela transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí. Ela informou que a transferência ocorreu porque ela aceitou uma promoção e que o convite ocorreu antes da repercussão do caso.

Procurada pela reportagem do portal g1, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a promoção na carreira da juíza, que foi confirmada no último dia 15, segundo o órgão.

Na manhã de hoje, a Justiça de Santa Catarina decidiu que a menina de 11 anos estuprada poderá sair do abrigo onde era mantida. Há ainda uma decisão da Justiça que autoriza a realização da interrupção da gravidez, segundo informou a advogada da família, Daniela Felix, mas que só poderá ser cumprida após a menina deixar o abrigo.

Entenda o caso

A justiça de Santa Catarina está mantendo uma menina de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, em um abrigo há mais de um mês para evitar que faça um aborto legal.

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, titular da Comarca de Tijucas, afirmou em despacho que a ida ao abrigo foi ordenada para proteger a criança do agressor, mas agora a decisão acontece para “salvar a vida do bebê”.

O Código Penal permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial.

Porém, a equipe médica se recusou a realizar o abortamento, permitido pelas normas do hospital só até as 20 semanas. A menina estava com 22 semanas e dois dias e, por isso, o caso chegou à juíza Joana Ribeiro Zimmer.

Aborto em caso de de estupro no Brasil

A vítima de violência sexual que quiser realizar o aborto deve ir até uma unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e relatar à equipe médica o crime. A lei não obriga que a vítima apresente Boletim de Ocorrência ou qualquer exame que ateste o abuso, como um laudo do Instituto Médico Legal (IML).

No hospital, segundo a norma técnica do Ministério da Saúde, nesses casos, é recomendado que a pessoa gestante seja atendida por uma equipe multidisciplinar, que inclui médico, assistente social e psicólogo. Além disso, ao menos três profissionais da saúde devem se reunir com a vítima para verificar se cabe o aborto no caso específico.

Ainda assim, a equipe médica é obrigada, por lei desde 2020, a notificar à polícia o caso em até 24 horas, mesmo contra a vontade da vítima. A regra foi instaurada por meio de uma portaria que também obriga médicos a oferecerem para as gestantes verem fotos do feto, que também devem enfrentar um longo questionário sobre o estupro. Essa nova regra foi criticada à época por organizações de defesa do direito da mulher e por médicos e especialistas.

Segundo o médico Jefferson Drezett, ex-coordenador do maior serviço de aborto legal do país, do Hospital Pérola Byington, em São Paulo, os centros de referência do procedimento não fazem a notificação policial obrigatória.

“A nossa prática é a de que ela deve concordar, ou a comunicação pode ser feita sem a concordância dessa mulher, se eventualmente ela estiver sob o risco de morrer. Aí, sim, o serviço de saúde pode fazê-lo sem autorização”, explicou ao portal G1.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos