Grupo do Centrão propõe PEC para anular decisões do STF

PEC apresentada pelo Centrão prevê que Congresso possa derrubar decisões não unânimes do Supremo Tribunal Federal (Foto: Getty Images)
PEC apresentada pelo Centrão prevê que Congresso possa derrubar decisões não unânimes do Supremo Tribunal Federal (Foto: Getty Images)

Resumo da notícia

  • Centrão quer aprovar PEC que permite que Congresso derrube decisões do STF

  • Proposta foi apresentada pelo deputado Domingos Sávio, do mesmo partido de Jair Bolsonaro

  • Ministros do STF entendem que proposta é afronta ao Judiciário

Um grupo de parlamentares do Centrão apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição com o objetivo de dar ao Congresso o poder de revogar medidas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A PEC é assinada pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), aliado de Jair Bolsonaro (PL). O presidente tem conflitos constantes com o STF e, recentemente, afirmou que não respeitaria a decisão do Supremo, caso a Corte aprovasse o Marco Temporal.

Segundo a jornalista Andréia Sadi, o g1, a PEC foi apelidada pelo deputado de “Equilíbrio entre os poderes”. A ideia é que o Congresso Nacional poderia impedir que decisões tomadas pelo STF fossem adiante, caso não sejam unânimes ou não tenham transitado em julgado.

Para que deputados e senadores pudessem impedir as decisões do Supremo, seria preciso um decreto legislativo apresentado pela maioria dos parlamentares e votado por 3/5 da Casa legislativa. Assim, o Congresso poderia derrubar uma decisão não unanime do STF, mesmo sem unanimidade.

Ao g1, ministro do STF avaliam que a proposta é uma forma de retaliação e uma tentativa de esvaziar o Judiciário.

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