Grupo de juristas alerta para 'escalada de atos gravemente ofensivos' à democracia

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***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 22.07.2021 - O presidente Jair Bolsonaro deixa o Ministério da Defesa, em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 22.07.2021 - O presidente Jair Bolsonaro deixa o Ministério da Defesa, em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

​SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O grupo Prerrogativas, que inclui juristas, advogados, professores, pareceristas e ex-membros do Ministério Público, divulgou nota para alertar aos riscos da escalada de atos ofensivos ao Estado de Direito praticados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores.

"Não bastassem as reiteradas ameaças dirigidas por Bolsonaro ao STF, culminadas pela abusiva e irresponsável apresentação ao Senado de pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, surgem agora sinais de que o presidente da República está engajado em fomentar a sublevação de oficiais das polícias militares em favor de seus delírios golpistas", afirma o Prerrogativas.

Nesta segunda-feira (23), o chefe do Comando de Policiamento do Interior-7 (CPI-7), coronel Aleksander Lacerda, foi afastado de suas funções depois de convidar "amigos" para a manifestação bolsonarista do dia 7 de setembro em Brasília.

O coronel da PM paulista não se limitou a fazer a convocação para os atos. Ele também disse em rede social que o governador João Doria é uma "cepa indiana", chamou o presidente do Senado (DEM-MG) de "covarde" e o deputado Rodrigo Maia, recém-nomeado secretário de Projetos e Ações Estratégicas do Estado, de beneficiário de um esquema "mafioso".

Em reunião com governadores nesta segunda (23), Doria disse que bolsonaristas podem sair às ruas armados e pediu que governadores reajam pela democracia.

O Prerrogativas diz que é "intolerável" que as forças policiais "sejam insufladas a tomar parte em manifestações contrárias à integridade das instituições de Estado".

​"Ao agir dessa maneira, Bolsonaro trai abertamente o compromisso obrigatório que os chefes de Estado devem observar ante à Constituição da República, que assegura a intangibilidade do Poder Judiciário e a autonomia federativa dos estados-membros", diz a nota.

"É hora de repelir, de uma vez por todas, o golpismo corrosivo da nossa Democracia e da nosso regime constitucional! O Brasil precisa de uma agenda de reconstrução e não de destruição dos seus laços sociais, políticos e institucionais", segue o texto.

Leia a íntegra da nota do Prerrogativas abaixo:

"Em sua constante defesa da estabilidade democrática, o grupo de juristas Prerrogativas, composto por profissionais e docentes da área jurídica, vem alertar a sociedade brasileira para a escalada de atos gravemente ofensivos ao Estado de Direito, praticados pelo presidente da República e por seus apoiadores.

Não bastassem as reiteradas ameaças dirigidas por Bolsonaro ao STF, culminadas pela abusiva e irresponsável apresentação ao Senado de pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, surgem agora sinais de que o presidente da República está engajado em fomentar a sublevação de oficiais das polícias militares em favor de seus delírios golpistas.

Assim como não há pertinência constitucional a retaliações contra o legítimo exercício da jurisdição pelos magistrados do Supremo, é intolerável que as forças policiais dos estados da Federação sejam insufladas a tomar parte em manifestações contrárias à integridade das instituições de Estado.

Ao agir dessa maneira, Bolsonaro trai abertamente o compromisso obrigatório que os chefes de Estado devem observar ante à Constituição da República, que assegura a intangibilidade do Poder Judiciário e a autonomia federativa dos estados-membros. As atitudes subversivas de Bolsonaro e de seus apoiadores buscam deteriorar a autoridade do STF e dos governadores.

É hora de sairmos em defesa da autêntica institucionalidade democrática, fundada na soberania popular, e do nosso sistema federativo. É hora de repelir, de uma vez por todas, o golpismo corrosivo da nossa Democracia e da nosso regime constitucional! O Brasil precisa de uma agenda de reconstrução e não de destruição dos seus laços sociais, políticos e institucionais."

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