Grupo de médicos pede abertura de processo ético-profissional contra Queiroga

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Um grupo de médicos enviou ao Conselho Federal de Medicina (CFM) um documento pedindo que seja aberto um processo ético-profissional contra o ministro de Saúde, Marcelo Queiroga, por "infrações éticas graves no exercício da medicina" no cargo que atualmente ocupa. Como base para redigir a solicitação, os autores disseram que "a representação de denúncia se fundamenta na interpretação do Código de Processo Ético Profissional da Medicina".

Segundo o pedido, Queiroga não tomou as medidas cabíveis para a rápida execução da vacinação, a pretexto de ser submetida a opinião de especialistas, alegando razões totalmente inconsistentes. Apesar disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já tinha aprovado, em 16 de dezembro, o uso da vacina Pfizer-BioNTech em crianças de 5 a 11 anos.

"A vacinação desta parcela significativa da população viria em hora apropriada, face ao risco que neste momento representa a emergência da variante ômicron, e também em função do retorno das aulas", afirma o documento, assinado pelo Conselho Honorário, "composto pelos secretários municipais de Saúde que exerceram a função de Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems/SP) ao longo dos mais de 30 anos de sua existência".

O grupo argumenta que a alegação inicial do ministro para não implantar a vacinação às crianças foi relativa à segurança da vacina, ou seja, uma "inverdade que contraria absolutamente ao que se observou em milhões de doses desta vacina já aplicadas nessa faixa etária em outros países, inclusive nos EUA e países da Europa".

Para os autores do documento, "essa posição do ministro da Saúde está incoerente com sua obrigação ética como médico de utilizar o melhor do conhecimento e da ciência para beneficiar o indivíduo e a sociedade".

O conselho chama a audiência pública sobre o referido assunto — quando o ministério da Saúde voltou a pressionar pela exigência de receita médica para vacinação de crianças — como "descabida" e "jamais realizada em contexto semelhante, visto que já há manifestações das mais sérias entidades em total concordância com a necessidade da vacinação imediata nessa faixa etária, além da aprovação da Anvisa".

"O próprio Cosems/SP em imediata reação, também se manifestou em nota técnica, na defesa da vacinação. No mesmo sentido, inúmeras entidades médicas e de pesquisa em saúde se posicionaram muito claramente a favor da imediata aplicação da vacina, reforçando evidências de eficácia e da segurança de seu uso", acrescenta o comunicado.

Além disso, os próprios membros da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19, vinculada ao Ministério da Saúde, emitiram nota em que indicava a imediata vacinação das crianças de 5 a 11 anos com a vacina aprovada pela Anvisa.

Outro item denunciado no documento refere-se à exigência de prescrição médica para sua aplicação, "uma clara demonstração de limitação ao exercício do direito das crianças quanto à vacinação, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente".

"A inclusão de uma vacina no calendário de vacinação do país pelo Ministério da Saúde significa a prescrição para toda população conforme faixa etária e ciclo de vida, e no caso da vacina contra Covid-19 para crianças, não poderia ser diferente", afirmam os médicos.

Para o conselho, as posições do ministro da Saúde mostram que ele atende, "acima de tudo", aos interesses "políticos e ideológicos do governo federal, e mais especialmente, do presidente da República, que deixou absolutamente clara sua posição contrária à vacina em várias manifestações públicas".

"Antes de ministro, o representado é médico, que, como todos nós, está submetido aos mesmos preceitos éticos, que devem ser assumidos e confirmados em seu juramento médico", conclui o comunicado.

Enquanto o Brasil tarda em aprovar a vacinação de pessoas de 5 a 11 anos, desde o início da pandemia, pelo menos 301 crianças desta faixa etária morreram em decorrência da doença.

Como O GLOBO mostrou, o Brasil deve receber cerca de 3,7 milhões de doses pediátricas de vacina já em janeiro. A expectativa é que no primeiro trimestre deste ano sejam entregues até 20 milhões de doses, o que seria suficiente para imunizar todas as crianças desta faixa etária com uma dose da vacina.

Procurado pela reportagem, o Conselho Federal de Medicina (CFM) confirmou o recebimento do documento, já "encaminhado para a área competente para sua tramitação legal".

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