Grupo político de ministra do Turismo é alvo de denúncia que envolve uso de homens armados contra empresários

O grupo político da ministra do Turismo do governo Lula, Daniela Carneiro (União Brasil), é alvo de ação penal proposta pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) envolvendo o uso de homens armados com o suposto objetivo de intimidar empresários da Baixada Fluminense. A denúncia, apresentada pelo MP em abril de 2019, chegou a afastar do cargo por dois meses o prefeito de Belford Roxo, Waguinho (União), acusado de liderar uma organização criminosa junto com o deputado estadual Márcio Canella (União).

Os detalhes do caso foram publicados pelo jornal "Folha de S. Paulo" nesta sexta-feira e confirmados pelo GLOBO. Waguinho é casado com Daniela Carneiro e o principal articulador de suas eleições a deputada federal, em 2018 e 2022, ocasiões em que usou o nome "Daniela do Waguinho" nas urnas.

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O MP acusa Waguinho, Canella e outros 23 denunciados de serem responsáveis por desvios acima de R$ 14 milhões desde que o marido de Daniela assumiu a prefeitura de Belford Roxo, em 2017; ele se reelegeu em 2020. Daniela não é alvo da denúncia, mas é citada pelo MP na ação penal porque sua irmã, Djelany Mote de Souza Alves Machado, recebeu um carro adquirido pelo empresário Jorge Luiz dos Santos Santana, um dos participantes do esquema.

Segundo o MP, Waguinho e Canella teriam se associado a um grupo de empresários, que controlavam uma série de empresas através de laranjas, para fraudar licitações e desviar recursos públicos na prefeitura. Um dos episódios narrados na denúncia, ocorrido no início da administração de Waguinho, afirma que emissários do prefeito teriam pressionado Moisés de Souza Boechat, proprietário da BOB Ambiental, que gerenciava um aterro sanitário contratado pela prefeitura, para "arrendar" sua empresa por até R$ 1 milhão. A BOB Ambiental tinha contratos de R$ 91 milhões com a prefeitura de Belford Roxo, além de atender outros municípios.

Diante da negativa, Boechat afirmou em depoimento aos investigadores que foi alvo de represálias e teve seu contrato rescindido unilateralmente com a prefeitura. Em seu depoimento, ele creditou a rescisão a "interesses escusos por parte do Prefeito de Belford Roxo, o qual, juntamente com o Vice-Prefeito Marcio, tencionava contratar e colocar outra empresa para prestar tais serviços".

Funcionários da empresa de Boechat narraram que, no período que antecedeu a rescisão, a empresa foi alvo de hostilidades por parte da Guarda Municipal de Belford Roxo e de homens armados sem identificação. Em um dos depoimentos colhidos pelo MP, o engenheiro Wagner Aparecido Ribeiro declarou que a região onde fica o aterro sanitário passou receber blitzes de "agentes uniformizados da guarda municipal de Belford Roxo, juntamente com outras pessoas não uniformizadas, em viaturas descaracterizadas", que bloqueavam o acesso de caminhões à empresa.

Outra testemunha, identificada como José Batista Filho, relatou ao MP que ao longo de 2017 a empresa foi alvo de "operações de fiscalização diárias (...) muitas vezes, até no período noturno", realizadas pela Guarda Municipal e "por civis, descaracterizados, porém, com vestimentas do tipo militar, não oficiais", e disse que visualizou os referidos agentes não caracterizados portando arma de fogo".

Segundo a testemunha, esses homens armados usavam "veículos particulares totalmente brancos com placas também brancas; que tais veículos detinham películas e circulavam de modo a impedir a identificação e visualização do seu interior".

O funcionário afirmou ainda que foram abertas valas na estrada de terra que dá acesso à empresa, para impedir a chegada de caminhões que transportavam resíduos para o aterro sanitário. Segundo o relato, a presença das valas atrapalhou ainda a chegada de uma viatura do Corpo de Bombeiros chamada para conter um "incêndio de grande proporção" no aterro sanitário, ocorrido no primeiro semestre de 2017. Os depoimentos colhidos pelo MP não trazem elementos que apontem possíveis intuitos criminosos nos incêndios.

Em outro episódio citado na denúncia, o engenheiro Leandro Meira da Silva, representante da empresa EJC Construções, que tentava participar de um pregão realizado pela prefeitura de Belford Roxo, afirmou ter sido ameaçado, em junho de 2017, por pessoas ligadas ao empresário Jorge Luiz Santos de Santana, que buscava preferência na licitação em questão. Santana, de acordo com o relato contido na denúncia, se apresentou como "dono do contrato" porque havia "ajudado o prefeito e trabalhava com o mesmo", e chamou um policial militar à paisana para intimidar o engenheiro.

"Nesse interregno, um policial militar ainda não identificado, à paisana, porém, portando arma de fogo, compareceu ao local em apoio ao denunciado Jorge Luiz dos Santos Santana, momento em que ambos novamente intimidaram Leandro Meira da Silva, exigindo-lhe que 'saísse do jogo' ou teriam 'que resolver lá embaixo', já que 'não ficaria no prejuízo'", afirma a denúncia.