Grupo de senadores quer implementar teto do ICMS para combustíveis até 2024

Senadores podem escalonar a redução do ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo para o novo teto de 17% em três anos, até 2024. O corte previsto no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e defendido pelo governo federal seria imediato, mas os governadores querem mais tempo. O assunto foi discutido na reunião de líderes na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o relator do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (PP-PE), deverá apresentar um parecer básico, conforme aprovado pela Câmara. Caberá aos senadores propor e discutir a modulação do corte do tributo diretamente no plenário via emendas. Há vários senadores defendendo o escalonamento da medida.

Antes, porém, Pacheco deverá discutir a proposta com os governadores em uma reunião no início da noite desta terça-feira e, provavelmente, em um novo encontro na manhã dessa quarta-feira. Bezerra ficou de ler o relatório no plenário depois de conversar com os governadores.

Segundo interlocutores, embora o governo federal defenda o corte imediato e se comprometa em cobrir a perda na arrecadação dos estados para diesel e gás de cozinha no limite de 17%, o entendimento é que todos devem dar a sua parcela de contribuição no esforço para resolver o problema da alta no preço dos combustíveis.

A modulação no corte do imposto tem por objetivo dar maior previsibilidade e segurança, explicou um técnico envolvido nas discussões. A proposta deverá conter uma cláusula de revisão caso, o cenário atual seja alterado.

O plano defendido por Pacheco é encontrar com consenso, com a mediação do ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois do anúncio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem por objetivo zerar o ICMS sobre diesel e gás de cozinha até dezembro, nessa segunda-feira, vários governadores estão vindo à Brasília. Segundo interlocutores, 13 governadores já confirmaram presença na reunião com Pacheco.

O presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, criticou a PEC apresentada pelo governo federal e voltou a defender ajustes no projeto que tramita no Senado.

- A PEC que foi anunciada ontem pelo governo federal não traz qualquer compensação para os graves prejuízos às finanças dos estados ocasionados pelo PLP 18. Se o seu texto não for ajustado trará, dentro de 12 meses, um impacto financeiro direto de mais R$ 100 bilhões – disse Padilha, lembrando que o ICMS representa em média 70% de toda receita do estado; 25% disso é comprometido com a educação, no mínimo 12% com a saúde e outros 25% com municípios.

- Se não houver ajustes no projeto, poderemos ter um comprometimento de mais de R$ 62 bilhões só nessas atividades citadas. A PEC não contempla isso. Ela apenas trabalha a questão de desoneração total, abaixo do que foi estabelecido pelo PLP 18.

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