Guaidó consegue vitória jurídica e Maduro não deve ter acesso a ouro venezuelano em Banco da Inglaterra

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O Supremo Tribunal britânico deu uma vitória parcial nesta segunda-feira (20) ao líder opositor venezuelano Juan Guaidó contra o presidente Nicolás Maduro ao reenviar para o fórum comercial o caso do ouro do país sul-americano guardado no Banco da Inglaterra, cujo controle é disputado por ambos líderes.

Ao dar razão à apelação de Guaidó, o principal tribunal britânico afasta o governo de Maduro das 31 toneladas de ouro, avaliadas em quase US$ 1 bilhão (mais de R$ 5 bilhões), as quais seu governo pede acesso.

Depois de julgar que os tribunais britânicos não podem contradizer o Executivo, que considera Guaidó como presidente interino, "resta saber se as decisões emitidas pelo Supremo Tribunal da Venezuela podem ser reconhecidas aqui. O caso é reenviado ao Tribunal do Comércio", afirmou o alto tribunal em um comunicado.

A principal corte do Reino Unido assegurou que "os tribunais britânicos se recusarão a reconhecer qualquer veredicto de uma jurisdição estrangeira, como as da Suprema Corte da Venezuela, caso entrem em conflito com nossa política nacional", o que inclui o reconhecimento de Guaidó como presidente.

As duas partes designaram comitês de gestão do Banco Central da Venezuela (BCV), "que apresentaram instruções divergentes sobre as reservas internacionais do país", depositadas no Banco da Inglaterra.

Questão de reconhecimento

O BCV nomeado por Maduro quer recuperar as toneladas de ouro depositadas no banco britânico, mas não tem acesso porque Londres reconhece Guaidó como presidente interino.

Autoproclamado chefe de Estado em 2019 com o apoio dos Estados Unidos, Guaidó é considerado o presidente interino por quase 50 países que, portanto, não reconheceram a reeleição de Nicolás Maduro em 2018.


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