Guaraná Jesus: Órgão da PGR diz que Bolsonaro cometeu crime de racismo e pede ação de Aras contra presidente

Aguirre Talento
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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado à Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmou em despacho proferido nesta sexta-feira que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de racismo em declarações feitas sobre maranhenses e sobre a população LGBT. Com isso, a PFDC pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que tome providências perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação é assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena, procurador federal dos direitos do cidadão. Ele foi indicado ao cargo pelo próprio Aras.

O despacho foi em resposta a uma manifestação movida por parlamentares do PSOL. “Representantes narram que, em discursos proferidos no dia 29 de outubro, em visita oficial ao estado do Maranhão e em l i v e transmitida por redes sociais, o representado 'manifestou-se de maneira ofensiva tanto à população LGBTI+ quanto ao povo maranhense', apresentando 'de maneira reiterada e persistente uma postura abertamente homofóbica'”, dizia a representação.

“Examinando a representação, tem-se que, de fato, as condutas ali narradas configuram, ao menos em tese, o crime de racismo – tipificação na qual se enquadram as condutas homofóbicas e transfóbicas, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no 26 e no Mandado de Injunção no 4.733 –, o que atrai e justifica a atuação do Ministério Público no caso”, escreveu Carlos Vilhena.

Em seu despacho, o PFDC aponta que somente o procurador-geral da República tem atribuição para entrar com ação no STF contra Bolsonaro. Por isso, ele pede o “imediato encaminhamento” do caso para Aras tomar providências.

“Nesse contexto, determino o imediato encaminhamento da presente representação ao Procurador-Geral da República, para conhecimento e providências que entender cabíveis”.

Diz ainda que qualquer cidadão poderia provocar a Câmara dos Deputados sobre a eventual prática de responsabilidade, que resultaria em um processo de impeachment.

Trata-se da mais dura manifestação contra Bolsonaro já feita pela equipe de Aras. Sua gestão tem mantido até agora relação pacífica com o presidente, sem nenhuma ação contundente protocolada contra a gestão de Bolsonaro. Aras inclusive também atuou para repreender procuradores de primeira instância que estavam tomando ações contrárias ao governo.