Guaranis ocupam o Pico do Jaraguá em pressão ao STF

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O caso mobiliza as atenções de grupos ruralistas e terá repercussão para dezenas de povos indígenas brasileiros (Foto: Gustavo Basso)
O caso mobiliza as atenções de grupos ruralistas e terá repercussão para dezenas de povos indígenas brasileiros (Foto: Gustavo Basso)

Um grupo de cerca de 30 indígenas guarani-mbya ocupou a torre de transmissão do Pico do Jaraguá na madrugada desta quarta-feira (30). O ato pede que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeite a tese do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento é um dos mais importantes da história recente do Supremo, e definirá o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil e mesmo do PL 490, que tramita no Congresso.

O caso mobiliza as atenções de grupos ruralistas e terá repercussão para dezenas de povos indígenas brasileiros. “Esperamos que esta ação coloque o Governo do Estado e o governador João Doria do nosso lado em oposição a este governo federal que constantemente tenta tirar direitos dos povos indígenas”, afirma Mateus Werá, integrante da manifestação.

O Recurso Extraordinário 1.017.365, movido pelo governo de Santa Catarina e que volta à pauta nesta quarta-feira, pede a reintegração de posse contra o povo Xokleng, que habita a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ. No entanto, a corte definiu o tema como repercussão geral e a decisão vai definir se é válido um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) de 2017 que descarta todos os processos de demarcação de terras em que os indígenas não estavam ocupando o local na data da promulgação da Constituição.

Caso a tese passe a valer em demarcações, ao menos 300 terras indígenas em processo de demarcação ou reivindicadas pelos índios serão afetadas, segundo estimativa do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), entidade ligada à Igreja Católica. Apenas no sul de Mato Grosso do Sul, principal palco de disputa entre fazendeiros e indígenas no país, o marco temporal afetaria nove terras indígenas guaranis-kaiowás que somam 117 mil hectares, quase o tamanho da cidade do Rio de Janeiro.

“É importante ressaltar que a tese do Marco Temporal é uma ficção criada pela bancada ruralista, que é muito poderosa no Legislativo e mesmo no Judiciário”, afirma Mauricio Terena, assessor jurídico da APIB (Associação dos Povos Indígenas do Brasil). Ele explica que quando o tema começou a ser julgado, no início de junho, esperava que algum ministro pedisse vistas do processo, o que levaria a retraso. “Esse julgamento é muito importante porque pode influenciar o PL 490, que altera completamente as demarcações e uso das terras indígenas; se o Marco Temporal foi considerado inconstitucional, o PL 490 também será, e já nasce natimorto”, avalia Terena.

Os indígenas, por outro lado, são contrários à aplicação do marco temporal, pois dizem que muitas comunidades foram expulsas de seus territórios originais antes de 1988
Os indígenas, por outro lado, são contrários à aplicação do marco temporal, pois dizem que muitas comunidades foram expulsas de seus territórios originais antes de 1988

Origem da questão

O tema do Marco Temporal baseado na promulgação da Constituição surgiu em em 2009, com o julgamento sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Na época, o então ministro Ayres Britto propôs sua adoção ao julgar um caso sobre a demarcação da terra indígena localizada em Roraima. O plenário da Corte acatou a tese do "marco temporal", mas decidiu, entretanto, que a decisão valia para aquela terra específica e não não se estenderia a outras terras indígenas.

A questão provocou interpretações jurídicas distintas, pois há uma outra vertente que defende que a Constituição não estabeleceu a data como marco de ocupação e afirma que muitos índios não estavam em suas terras tradicionais em 1988, pois haviam sido expulsos durante a ditadura militar, que acabara três anos antes.

Oito anos depois a posição foi defendida pelo então presidente Michel Temer (MDB-SP), que com o poder ameaçado menos de um ano após o impeachment de Dilma Rousseff (PT-MG) acenou para a bancada ruralista do Congresso ao assinar um parecer da AGU defendendo a tese. Desde então os processos de demarcação estão travados no governo federal.

Os indígenas, por outro lado, são contrários à aplicação do marco temporal, pois dizem que muitas comunidades foram expulsas de seus territórios originais antes de 1988. É esse o argumento usado pelos Xokleng no julgamento no STF: eles afirmam que décadas de perseguições e matanças forçaram o grupo a sair do território que hoje tentam retomar.

"A tese do marco temporal é uma afronta à literalidade do artigo 231 da Constituição, que fala que são reconhecidos aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. A Constituição está declarando que esse direito existe. E ele precede a Constituição, é originário, existe muito antes desse marco jurídico", explica Bruno Pegorari, pesquisador do Núcleo de Direito Global da Escola de Direito da FGV-SP, que realizou um estudo sobre a tese do marco temporal sob a perspectiva da Corte Interamericana de Direitos.

Sem diferenciar modalidades de violência, Terena afirma que a ideia ignora a violência sofrida pelos povos indígenas ao longo de séculos de vilipêndio dos territórios tradicionais. Colocado em pauta pelo presidente da corte, Luiz Fux, o julgamento do recurso extraordinário deve começar às 14h.

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