Portugueses poderão mudar de sexo em registro civil a partir dos 16 anos

Lisboa, 13 abr (EFE).- O Parlamento português aprovou nesta sexta-feira uma modificação legislativa que baixa de 18 para 16 anos a idade mínima para que os cidadãos possam mudar de sexo no registro civil, sendo que a partir de agora não precisarão apresentar um relatório médico para realizar a mudança.

A proposta foi aprovada com votos a favor do governante Partido Socialista, o marxista Bloco de Esquerda, o partido ecologista Os Verdes e o Partido das Pessoas, os Animais e a Natureza (PAN).

O centro direitista Partido Social-Democrata (PSD) e o democrata-cristão CDS votaram contra, enquanto o Partido Comunista Português (PCP) se absteve.

Com a mudança aprovada hoje, está permitida a mudança de sexo e nome próprio no registro civil a partir dos 16 anos "e sem relatório médico", explicou em comunicado a Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade de Portugal.

O objetivo é, em palavras da titular da Secretaria, Rosa Monteiro, "diminuir o sofrimento" das pessoas que iniciam o processo de mudança de sexo e que "as suas situações sejam avaliadas sem nenhum preconceito".

Além disso, com a alteração legislativa, está proibida intervir cirurgicamente ou tratar farmacologicamente as pessoas "interssexuais" (aquelas "que nascem com uma anatomia reprodutiva ou sexual que não se encaixa na definição típica de sexo feminino ou masculino") sem ter o seu consentimento expresso.

Até agora, esta situação poderia ocorrer no caso de menores, se os pais dessem autorização.

A Secretaria de Estado ressaltou que com esta medida, Portugal se une a países como Dinamarca, Irlanda, Malta e Noruega, que contam também com leis de identidade de gênero "baseadas na autodeterminação". EFE