Guarda Municipal do Rio acaba com duas modalidades de escalas de plantão

Camilla Pontes
Os novos guardas municipais também poderão atuar nos plantões de maiores jornadas

A Guarda Municipal do Rio (GM-Rio) decidiu acabar com duas modalidades de escalas de plantão dos servidores. Foram extintas as escalas de 5x2, na qual o guarda trabalhava por 8 horas nos dias úteis e descansava 16 horas, e a jornada de 12x36, na qual o servidor atuava por 12 horas, inclusive nos feriados, sábados e domingos e descansava 36 horas. A mudanças estão na Portaria 224/2020, publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (dia 4).

Permanecem as escalas de plantão de 12 horas de trabalho por 60 horas de folga e a de 24 horas de trabalho por 72 horas de folga.  Também continua valendo a escala de expediente de 40 horas semanais em dias úteis para as funções administrativas.

Outra mudança é que a partir de agora, os guardas municipais em estágio probatório também poderão atuar nos plantões de maiores jornadas. Para a escala de 12 horas, esses servidores deverão trabalhar, prioritariamente, no período diurno. E para o plantão de 24 horas, o município deverá se atentar aos custos com o pagamento de adicionais para não aumentar a despesa de pessoal da prefeitura, observando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre os argumentos utilizados para as modificações, estão o princípio de isonomia (igualdade) que deve ser praticado entre os servidores novos e antigos e que não há qualquer diferença nas funções desempenhadas pelos funcionários estáveis em relação aos funcionários em estágio probatório.

Ainda de acordo com a portaria, os casos excepcionais de emprego diferenciado dos guardas por interesse da administração, bem como dos próprios servidores, estarão condicionados à prévia autorização da Inspetoria Geral, desde que não prejudiquem o atendimento ao interesse público nem causem aumento de despesa com pessoal.

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