Guarda Municipal do Rio pagará gratificação extra a agentes que trabalharem na folga

Formatura de novos guardas municipais da cidade do Rio

A Guarda Municipal do Rio divulgou os critérios para o pagamento de gratificação pelo exercício de encargos especiais para os agentes que trabalharem em períodos de folga. Somente os servidores em efetivo exercício da GM-Rio poderão se inscrever. A abertura das inscrições será divulgada por meio do Boletim Interno Ostensivo.  A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) também poderá promover a inscrição dos guardas que estiverem sob sua gestão.

Segundo a Portaria 218, que trata do assunto — publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (dia 10) —, o trabalho do servidor da Guarda Municipal nas atividades extraordinárias deverá respeitar o intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso, antes e após a sua jornada normal.

Leia mais:

Confira ainda:

Cabe também ao guarda municipal  contatar sua unidade de lotação e informar o horário de término de seu serviço extraordinário, caso esteja envolvido com situações que tenham início durante a jornada de trabalho extraordinário, mas que exijam sua permanência até a conclusão. No entanto, para o pagamento do encargo especial não serão consideradas as horas ou frações de horas excedentes desse período além do previsto inicialmente. Ele também deverá apresentar a documentação comprobatória.

Ficam excluídos da possibilidade de trabalho na folga os readaptados, os que estiverem cumprindo suspensão, os que têm restrição de ordem judicial para atuar na atividade-fim e os que estejam afastados com base no artigo 64 da Lei 94/1979.

Os recursos para o pagamento da gratificação serão provenientes do Fundo Especial de Ordem Pública (Feop).

Envie denúncias, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra (21 99644 1263).