Guarda Municipal do Rio: servidores de cargos administrativos reivindicam pagamento de gratificação

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Desde que foram efetivados nos cargos, 62 agentes administrativos e dois administradores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro reivindicam o pagamento da Gratificação por Capacitação (Gcap), devida a servidores que trabalham na administração do município a partir da entrada no serviço público. A situação vem de novembro de 2019, quando a primeira turma dos aprovados em concurso foi convocada para posse. E deve se arrastar mais, já que a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP) afirma não haver previsão para a quitação da dívida.

Em tempos de crise econômica, o dinheiro faz falta: por mês, os profissionais deixam de receber R$ 1.200. A quantia se torna mais expressiva diante do vencimento básico da categoria. Enquanto administradores, de nível superior, ganham R$ 1.682,23; agentes administrativos, de nível médio, têm salário de R$ 1.021,04.

Um servidor que pediu para não ser identificado, por estar em estágio probatório e ter medo de represálias, conta que alguns colegas já pediram exoneração devido ao problema.

— Mesmo com a pandemia, eles preferiram abrir mão do cargo público estatutário por causa da remuneração. A situação ficou insustentável — diz.

Segundo a Fazenda, o pagamento da Gcap não foi implementado devido à Lei Complementar 173/2020, que “impôs à União, Estados e Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 a proibição do aumento da despesa com pessoal até 31 de dezembro de 2021”. Em função disso, continua a pasta, “a parcela fixa da gratificação não foi estendida de imediato para a categoria, em face de consulta formulada à Procuradoria Geral do Município quanto aos desdobramentos da Lei Federal”.

Valores retroativos poderão ser parcelados

De acordo com a SMFP, os servidores da administração da Guarda Municipal do Rio poderão receber os valores retroativos da parcela fixa da Gratificação por Capacitação. A depender do montante apurado, o pagamento será parcelado, de modo a estabelecer um fluxo de caixa.

A Gcap é composta por uma parcela fixa, de R$ 1.200, e uma parcela variável, calculada a partir de percentuais aplicados sobre o vencimento básico. Para ter direito à parcela fixa, basta o servidor ser ocupante de cargo administrativo. Já o recebimento da parcela variável é condicionado à aprovação em cursos de níveis inicial, intermediário ou avançado oferecidos pelo município.

A oferta de tais cursos, no entanto, não é regular. A Fazenda alega que os treinamentos “dependem de recursos financeiros para a sua liberação” e que o Rio, desde 2017, “vem enfrentando dificuldades orçamentário-financeiras, razão pela qual a capacitação ainda não foi autorizada”.

Desistência da vaga por causa do baixo salário

Na quarta-feira passada, foi publicado no Diário Oficial do Município o provimento de mais 34 agentes administrativos da Guarda Municipal do Rio, o que dará início à quarta convocação de aprovados no concurso finalizado em 2013. De acordo com o servidor da corporação que preferiu não ter o nome revelado, nas últimas convocações, em junho e novembro de 2020, houve quem desistisse da vaga em razão do baixo salário sem a Gcap. Além do vencimento básico, só há o depósito mensal do auxílio transporte, de R$ 178,20

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