Guardas municipais passam a fiscalizar cumprimento de medidas protetivas no Rio

O Globo
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RIO - Guardas municipais passam a fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica na cidade do Rio. No total, 31 agentes passaram a atuar no programa Ronda Maria da Penha, lançado nesta sexta-feira no Palácio da Cidade, em Botafogo, Zona Sul do Rio.

As equipes que atuarão no programa serão formadas por três agentes, que usarão uma viatura adesivada com a cor roxa. Inicialmente, será feita a fiscalização de medidas aplicadas por três Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da capital. Os guardas municipais irão até as vítimas de violência doméstica para verificar se as medidas protetivas estão sendo cumpridas pelos sagressores. O programa foi criado em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio.

Estiveram presentes na solenidade de lançamento o prefeito Eduardo Paes, Joyce Trindade, secretária de Políticas e Promoção da Mulher e Brenno Carnnevale, secretário de Ordem Pública.

Os guardas municipais que se candidataram a fazer parte do programa participaram de curso de capacitação no qual tiveram aulas sobre técnicas de abordagem, acolhimento e acompanhamento da vítima; sobre a Lei Maria da Penha e seus aspectos jurídicos; abordagem psicossocial da violência; o direito das mulheres; rotinas e procedimentos legais; serviço de assistência social; entre outros assuntos.

Os agentes ainda tiveram palestras com outras instituições que já realizam este trabalho, como as Guardas Municipais de Mangaratiba, Macaé e Duque de Caxias; Polícia Militar, Defensoria Pública, entre outras. Eles também participaram de estágio supervisionado com agentes da Guarda Municipal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e acompanharam visitas a mulheres que possuem medidas protetivas deferidas com objetivo de conhecer um pouco mais sobre o trabalho que vão realizar no Rio.

Os guardas também realizaram visitas a entidades que desempenham importante papel no atendimento às vítimas e na prevenção da violência, entre elas a Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher (Cejuvida) e o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM).

O Ronda Maria da Penha é semelhante ao Patrulha Maria da Penha, criado em parceria entre a Polícia Militar e o Tribunal de Justiça do Rio. A iniciativa atende vítimas de violência doméstica e fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas em todo o estado desde agosto de 2019. O programa também conta com viaturas adesivada com a cor roxa.

Equipes da patrulha visitam as vítimas em casa ou em locais escolhidos por ela para saber se o agressor está cumprindo medidas estipuladas pela Justiça, como o afastamento da vítima. As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha podem ser concedidas pelo juiz quando há pedido da vítima.