Guedes diz que pode faltar dinheiro para salários de servidores, em nova investida por PEC dos Precatórios

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BRASÍLIA – Com dificuldades para manejar o aumento das despesas com precatórios e a ampliação dos projetos que serão a vitrine eleitoral de Jair Bolsonaro em 2022, a equipe econômica enfrenta problemas para fechar o Orçamento do ano que vem. Paulo Guedes e sua equipe aumentaram a pressão para parlamentares avaliarem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o parcelamento desses débitos.

O próprio ministro chegou a afirmar que pode faltar dinheiro para o pagamento de salários do funcionalismo:

— Se essa alternativa (PEC dos precatórios) não passar, não tem problema. Nós vamos mandar um orçamento com R$ 90 bilhões para precatório e faltando dinheiro para tudo mais, inclusive para salários. Nossos salários no Executivo, para o Congresso, Supremo, Judiciário, em todo lugar, porque se tiver cumprindo uma lei, você descumpre a outra – declarou o ministro durante sessão da Comissão de Relações Exteriores do Senado nesta quinta-feira.

A declaração dobrou a aposta da Economia em pressionar pela aprovação da PEC dos precatórios (dívidas judiciais de que o governo não pode recorrer). Ela foi feita um dia após o secretário de Orçamento, Ariosto Culau, falar a parlamentares que o aumento dessas despesas vai comprometer gastos com a terceira dose da vacina contra a Covid-19, obras e ações de assistência social.

O governo tem até dia 31 de agosto para enviar o projeto de Orçamento para 2022, mas enfrenta um dilema extra com a elevação dos gastos com precatórios. Esse é um novo ponto de pressão, mas a fragilidade das contas públicas não é novidade. Sufocado por um patamar muito elevado das despesas, cujo avanço é limitado pelo teto de gastos desde 2017, o governo tem bastante dificuldade em fazer escolhas para reduzi-las.

A despesa com precatórios, que esse ano foi de R$ 54,7 bilhões, vai subir para quase R$ 90 bilhões em 2022, e avançou na folga fiscal de R$ 30 bilhões que o governo contava para reformular o Bolsa Família. Para que o Auxílio Brasil seja executado no próximo ano, é preciso garantir mais recursos para permitir o aumento do valor médio do benefício pago e também do número de famílias atendidas.

A solução do governo para esse impasse é a aprovação de uma PEC que permitirá o parcelamento de parte desses débitos. O problema é que a proposta já vem gerando alguma resistência no Congresso, e parlamentares aventaram outras soluções, como tirar os precatórios do teto de gastos, que desagradaram a equipe econômica.

Pressão pelos precatórios

Guedes ressaltou em sua fala que o governo tem se esforçado para manter um duplo compromisso nos gastos públicos, ao manter gastos com saúde e possibilitar a compra de vacinas, por exemplo, e também com as gerações futuras ao respeitar as regras fiscais.

Ele disse que o “meteoro” dos precatórios de R$ 90 bilhões prejudicam o planejamento, mas que as conversas entre os poderes avançaram e que o governo sugere usar a mesma solução que já foi oferecida a estados e municípios, que é o parcelamento de dívidas.

Na quarta-feira, o secretário de Orçamento, Ariosto Culau, afirmou que a elevação das depesas com precatórios representava um “comprometimento sem precedentes”, e que comprometeria demandas dos ministérios, como a vacinação contra a Covid.

— O Ministério da Saúde nos apresentou um plano que viabiliza a questão da implementação da terceira dose e a implementação das medidas do plano de imunização. São valores que a gente poderia atender num cenário onde se vislumbrava um espaço fiscal de R$ 30 bilhões, mas que se vê comprometido em razão desse aumento que nós tivemos de precatórios – declarou durante sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O secretário também acenou com a impossibilidade de novas obras ou retomada de obras paralisadas e de ações de assistência social, garantindo que o governo trabalha para assegurar valores essenciais ao funcionamento da máquina pública e cumprimento de obrigações.

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