'Guedes está quase sozinho na defesa do teto de gastos', diz Maia

Naira Trindade e Glauce Cavalcanti
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Presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia
Presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstrou preocupação com o que chamou de indefinição do governo de sinalizar o que quer com o orçamento público do próximo ano e afirmou, durante entrevista ao vivo ao Jornal "Valor Econômico", na manhã desta segunda-feira, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está “quase que sozinho, isolado, na defesa das regras atuais do teto de gastos ”.

— O desemprego está batendo recorde, a inflação está voltando com força e não me parece que ela vai dar trégua no curto prazo e o orçamento público do próximo ano é uma incógnita. A gente não sabe o que o governo quer e o que o governo vai propor. De alguma forma, o ministro Paulo Guedes está quase que sozinho, isolado, na defesa do governo, da necessidade de se encontrar caminhos respeitando as regras atuais, começando pelo teto de gastos. Hoje não é mais uma questão do que a Câmara pretende fazer. É o que nós podemos fazer em conjunto, Executivo e Legislativo — afirmou Maia.

O ministro da economia trava uma batalha interna no governo em defesa do teto de gastos. A atitude o coloca em campo oposto ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Enquanto Marinho defende a continuidade de obras, Guedes defende o teto do gasto público, que limita o crescimento das despesas. Na última quinta-feira, após ser criticado por Guedes, Marinho recebeu elogios do presidente Jair Bolsonaro.

Ele havia viajado com o presidente para a cerimônia de entregas de obra do governo federal no Maranhão. Ele e o presidente viajaram juntos. Na ocasião, o presidente elogiou Marinho:

— Ninguém viu um ministro do Desenvolvimento Regional [melhor] do que Rogério Marinho, um homem que vive pelo Brasil todo, mais especial no Nordeste — disse Bolsonaro.

E acrescentou:

— Onde mais necessite de obras, ele está presente. Ao Rogério Marinho, a minha solidariedade e o meu muito obrigado pela confiança e pelo empenho que tem desenvolvido em todo o Brasil.

O presidente da Câmara chegou a afirmar que nada que va desrespeitar o teto de gastos será votado na Casa.

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Para Maia, votar a proposta de emenda à Constituição emergencial, a PEC Emergencial que define o teto dos gastos públicos, é “a prioridade das prioridades”, destacando que falta organização na agenda do governo.


— O momento não é bom, não é um processo fácil. Mas não existe solução fácil. Precisa organizar o calendário, que já estourou este ano. Para termos a PEC Emergencial aprovada, vamos ter de entrar no mês de janeiro, promulgar até 15 de janeiro. Não acredito ser possível fazer isso em dezembro — afirmou o deputado.

O outro projeto fundamental para permitir o crescimento da economia do país, avalia Maia, é a reforma tributária, que frisa estar "pronta".

A principal barreira para que a PEC seja encaminhada e votada no Senado e na Câmara está na falta de posição do governo, diz Maia:

— A questão não está na articulação. O governo tem um bom ministro da Articulação Política (Luiz Eduardo Ramos). No momento, não sabemos o que o governo vai fazer. Numa semana, tem um balão de ensaio sobre prorrogar o auxílio (emergencial). Na outra, sobre prorrogar o Estado de Calamidade. Não vemos posição sobre a PEC Emergencial e a agenda do governo das próximas semanas.

Ele afirmou que não haverá “jeitinho” para resolver o problema do teto dos gastos, descartando a prorrogação da emenda constitucional do Orçamento de Guerra ou do Estado de Calamidade Pública.

Disse ainda não haver mais tempo para aprovar este ano o Orçamento para 2021.

Em paralelo, o presidente da Câmara diz que é preciso também discutir formas de reduzir o déficit primário em um momento em que a dívida pública está perto de bater 100% do produto interno bruto (PIB), sob risco de afugentar investidores de longo prazo do país.

Para o Brasil voltar a crescer, avalia Maia, é preciso aprovar a reforma tributária. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser votada no início de dezembro, defende Maia, para que as diretrizes do governo para 2021 fiquem claras.

Com a pauta da Câmara obstruída em razão de articulações de partidos da oposição e do Centrão, ele responsabiliza o governo por consequências negativas que a não aprovação de medidas provisórias importantes possam trazer para o país.

— Quem está desorganizando com as obstruções na Câmara é o próprio governo. E quem vai pagar a conta é o Brasil. O país paga essa conta: recorde no desemprego. A conta chega. Não chegou para a (ex-presidente) Dilma (Rousseff)? A conta chega para quem sinaliza que não vai respeitar o equilíbrio fiscal — diz Maia.

— A pauta não funcionar, não prejudica o presidente da Câmara. Prejudica o governo e o Brasil — complementou, frisando mais uma vez que Guedes é o único que trabalha com responsabilidade nesse âmbito.

Para Maia, para agir com responsabilidade fiscal, o governo precisa cortar gastos mal alocados. E diz haver alto risco na adoção de medidas que classificou como “populistas”, diferente das populares:

— Se for dentro do teto de gastos, a medida (de ampliação) do Bolsa Família é popular. Se for fora, é populista. Vai beneficiar um cidadão que, depois, vai pagar a conta. Vai gerar uma grande recessão e vai atingir os brasileiros mais simples.

O presidente da Câmara repetiu também que não vai prorrogar a PEC da Guerra e o estado de calamidade pública, que possibilitam extrapolar o teto de gastos.

— Nós precisamos ter responsabilidade no Brasil e a responsabilidade é cortar gastos. Ninguém aguenta mais pagar tantos impostos.

A votação da medida provisória que prorroga o pagamento do auxílio emergencial com parcelas reduzidas deve entrar em votação após as eleições municipais, disse Maia, para não interferir no pleito.

O presidente da Câmara sustentou que é preciso melhorar o ambiente de negócios do país ou “o Brasil seguirá crescendo muito pouco”. Ele diz que a reforma administrativa, sozinha, não vai ser suficiente para estimular investimentos.

— A estabilização da dívida certamente será um ponto cobrado pelos investidores de longo prazo. Tem que ser solução também no subsídios tributários; se não resolvermos o déficit primário. Vai haver pressão pela criação de um novo imposto. Tem algumas MPs que vão perder validade e não tem prioridade do governo — alertou.

A poucos meses do fim do ano, o Congresso ainda não deu início à tramitação para aprovar o Orçamento da União de 2021. Líderes da base aliada do governo travam uma batalha para a instalação da comissão mista que vai tratar do tema.

A disputa tem como pano de fundo a sucessão de Rodrigo Maia à presidência da Câmara. Na live, Maia afirmou estar preocupado com o cronograma apertado.

— Estou muito preocupado e muito pessimista porque está muito desorganizado — afirmou Maia, dizendo não acreditar ter mais tempo para votar o Orçamento ainda este ano.

— É muito difícil. Vai ficar parecendo que o Legislativo quer tomar uma decisão. O momento não é bom, não é fácil e não existe solução fácil. Na política muitas vezes não é assim. Precisa organizar esse calendário. Pra mim, o calendário já estourou este ano — disse, frisando que o Orçamento terá de ser votado em janeiro, durante o recesso.