Guedes nega ‘guerra’ com o Congresso por Orçamento e diz que ‘time começou a jogar junto agora’

Manoel Ventura e Fernanda Trisotto
·3 minuto de leitura

BRASÍLIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou minimizar nesta segunda-feira a crise criada em torno da aprovação do Orçamento de 2021. O texto aprovado pelo Congresso cortou despesas obrigatórias para subir as emendas parlamentares, gerando um impasse com o Congresso.

Para Guedes, a polêmica está ocorrendo porque o governo está elaborando o Orçamento com sua base parlamentar pela “primeira vez”, segundo o ministro.

— No meio dessa nova articulação política, pela primeira vez o governo Bolsonaro está elaborando o Orçamento com sua própria base parlamentar. É muito mais um time que nunca jogou junto que está começando a botar em pé o Orçamento que qualquer outra coisa — disse Guedes, durante transmissão ao vivo com o mercado financeiro.

O Orçamento do terceiro ano do governo Jair Bolsonaro foi aprovado com quase quatro meses de atraso. Guedes negou qualquer “briga” com o Congresso.

— Não é um desentendimento, uma briga, uma guerra. Disseram que havia uma guerra do presidente da Câmara (Arthur Lira, PP-AL) com o ministro da Economia, ou uma guerra contra o Senado. Não é esse o clima — disse o ministro.

Guedes negou “má fé” por parte do Congresso, mas também não anunciou nenhum acordo.

— Eu tenho certeza que não foi nada de má fé. É natural de um time que começou a jogar junto agora e começou a montar o Orçamento.

O Orçamento aprovado aumentou em R$ 26,2 bilhões (para R$ 48 bilhões) o valor destinado a emendas parlamentares. Para isso, cortou nessa proporção a estimativa de gastos como a Previdência, abono salarial e seguro-desemprego, que são obrigatórios. O problema é que não há evidências de que essa projeção se confirme.

Por isso, o governo teria que cortar em outras áreas, como custeio e investimentos, para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões sem descumprir as regras das contas públicas. O dinheiro das emendas extras são destinados para parlamentares da base aliada apontarem obras e serviços em suas bases eleitorais.

Porém, os técnicos do governo defendem o veto do presidente Jair Bolsonaro aos R$ 26,2 bilhões acrescidos nas emendas parlamentares para recompor os gastos obrigatórios.

Guedes admitiu que houve um problema de “coordenação” na elaboração do Orçamento. E reconheceu o dilema criado entre vetar e criar problemas com a base aliada, e não vetar as emendas e deixar Bolsonaro sujeito a ser processo por descumprir as regras fiscais.

— Se falar “vamos vetar”, para garantir que é juridicamente perfeito, por um lado, pelo lado jurídico, fica tudo blindado. Aí não há qualquer possibilidade de exploração pela oposição para falar em impeachment. Mas é politicamente desconfortável. Por outro lado, se seguir em frente do jeito que está, deixa o governo exposto lá na frente a uma eventual não aprovação de contas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) lá no ano que vem, no meio de uma campanha eleitoral — descreveu o ministro.

Questionado se seria uma possibilidade manter R$ 16 bilhões para emendas extras e vetar o restante, Guedes disse que sim.

— O que é politicamente mais conveniente pode ser judicialmente inconveniente. E vice-versa — acrescentou.

O ministro reiterou que os acordos políticos têm que caber dentro dos Orçamento públicos.

— São os parlamentares que estão apoiando o governo que estão levando suas emendas para aplicar naquela região — disse o ministro, acrescentando: — É um exercício complexo, com muita gente envolvida. Agora, acima de tudo, tem que valer os conceitos que permitam que isso aconteça sem furar o teto (de gastos).

Durante sua fala, Guedes errou ao dizer que o Orçamento foi enviado em maio do ano passado. Na verdade, a proposta foi encaminhada no dia 31 de agosto, como manda a lei. Além disso, disse que os parâmetros estavam defasados e justificou que levaria mais tempo para o governo encaminhar uma nova proposta para atualizar esses parâmetros.