Guedes pede ‘dispensa’ para furar o teto de gastos e pagar Auxílio Brasil de R$ 400

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BRASÍLIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta quarta-feira que o Auxílio Brasil de R$ 400 deverá ser pago em parte fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação. Guedes disse que o governo deve pedir o que chamou de “waiver” (renúncia da regra) para gastar mais temporariamente e fazer frente à alta da inflação.

Guedes também confirmou que esse “waiver” seria de R$ 30 bilhões fora do teto.

— Como nós queremos essa camada de proteção para os mais frágeis, queríamos que isso viesse como um waiver, para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando se conseguimos compatibilizar isso — disse o ministro, em evento da construção civil.

Guedes disse que chegou a ser cogitado rever o teto de gastos antes do previsto, em 2026, que ele chamou de “sincronização de despesas”.

— O compromisso fiscal continua. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização de despesas com o teto. Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos. Ou mantém (o teto), mas pede uma licença para gastar essa camada temporária de proteção.

Guedes também negou que o governo seja populista.

— Queremos ser um governo reformista e popular. Não populista. Os governos populistas estão desgraçando seus povos na América Latina. Somos um governo com o objetivo de ser reformista e popular. Continuaremos lutando por reformas. Quem dá o timing é a política — afirmou.

Guedes também cobrou responsabilidade no Senado, que não aprovou o projeto de reforma do Imposto de Renda, segundo o ministro, “nos deixou sem fonte de recursos" para financiar o novo programa social de Bolsonaro.

— Se política quisesse, faria reforma do IR e nos daria programa integralmente — disse.

Nesta quarta-feira, o ministro da Cidadania, João Roma, confirmou que pagamentos do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, começarão em novembro com um valor mínimo de R$ 400. O valor foi um pedido do presidente Jair Bolsonaro, disse o ministro.

Segundo o ministro, parte dessa valor seria "temporário", até o fim de 2022, ano em que o presidente pretende concorrer à reeleição.

Roma disse apenas que o Auxílio Brasil começa em novembro com um aumento linear de 20% sobre o valor do Bolsa Família em caráter "permanente", para o qual não seriam usados "recursos extraordinários".

Considerando o valor médio atual de R$ 189, isso significaria um pagamento médio de R$ 226,80.

O ministro afirmou que, além disso, o governo pagaria um complemento "transitório", em caráter temporário até dezembro de 2022, garantindo um pagamento mínimo de R$ 400 aos beneficiários.

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