Guedes rebate críticas à PEC Eleitoral: 'O fiscal está forte'

No dia seguinte à aprovação, no Congresso, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia a concessão de benefícios sociais até o fim deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, rebateu as críticas à medida. Guedes afirmou que as contas públicas do governo federal estão fortes e que é preciso “ter paixão pelo Brasil”, independentemente do cenário político.

— Quero tranquilizar os analistas preparados, que não estão politicamente enviesados, que o fiscal está forte e todas as medidas são temporárias. Não está previsto aumento permanente de despesas. Estou me dirigindo aos que são preparados tecnicamente e tenham paixão pelo Brasil, e não paixão por militância partidária —afirmou o ministro da Economia, após anunciar a nova estimativa de crescimento do PIB neste ano, de 1,5% para 2%.

Entre as críticas feitas por analistas sobre a PEC, a mais frequente é que, para driblar a legislação eleitoral, a medida institui um estado de emergência para aumentar o valor do Auxílio Brasil em R$ 200 e distribuir dinheiro para algumas categorias, como caminhoneiros, taxistas e usineiros a poucas semanas da eleição. As medidas vão vigorar até 31 de dezembro deste ano,

O texto da PEC usa como justificativa a "elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes". Esse cenário tem como principal causa a guerra entre Rússia e Ucrânia.

Paulo Guedes disse que o governo vem tomando medidas para estimular a economia e ajudar os mais pobres desde a pandemia de Covid-19. A situação foi agravada com a guerra na Ucrânia, que pressiona os preços de alimentos e combustíveis.

O ministro afirmou que o governo federal manteve o seu projeto de controle de despesas: preferiu reduzir os impostos e transformar o excesso de arrecadação do lado da Receita Federal e os dividendos extraordinários bem acima do que estavam previstos por uma gestão eficiente.

Guedes explicou que o primeiro movimento “tecnicamente correto” foi tirar os impostos dos combustíveis, para aumentar o poder aquisitivo da população. Como havia uma população vulnerável, porque os preços subiram, o governo promoveu a transferência direta de recursos.

— Os caminhoneiros receberam ajuda, os taxistas receberam ajuda, os vulneráveis receberam ajuda, os idosos receberam ajuda nos transportes públicos, essa é a forma tecnicamente correta. São transferências diretas de renda, em vez de subsídios. Por isso é uma PEC das bondades, e não uma PEC kamikase, como alguns chamavam. Quem não tem preparo técnico não vai entender nunca a diferença — enfatizou.

De acordo com o ministro, o governo conta com receitas extraordinárias não orçadas em torno de R$ 57 bilhões. Esse valor cobre os gastos previstos com a PEC, de R$ 41,2 bilhões, mais a redução de PIS/Cofins de combustíveis, de R$ 16 bilhões.

— O fiscal está forte. Passaram o ano passado inteiro falando em populismo fiscal, o que era fake news, enquanto gerávamos um superávit consolidado para o governo: um pequeno déficit de 0,4% [do PIB], mais um superávit de estatais e estados, que receberam recursos na pandemia. Falaram em desequilíbrio fiscal, quando garantimos que não haverá impacto fiscal líquido com a PEC.

O ministro elogiou sua equipe e agradeceu o Congresso por ter aprovado as medidas propostas pelo governo federal. Disse que tudo foi feito para atender à opinião pública, que pedia providências por causa da pandemia e, depois, da guerra na Ucrânia. Ele garantiu que não estão sendo transmitidas dívidas para as gerações futuras e que os programas aprovados não são eleitoreiros.

—O problema da politização da tragédia é não entender que somos todos brasileiros. Não há sabotagem ,quando um país está lutando para sobreviver.

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