Guedes terá que apresentar desempenho de contas públicas ao Congresso a cada dois meses

Marcello Corrêa, Amanda Almeida e Isabella Macedo
O ministro da Economia, Paulo Guedes

BRASÍLIA - O governo terá que prestar contas periodicamente ao Congresso, enquanto o país estiver em estado de calamidade por causa da crise do coronavírus. A regra consta do projeto de decreto legislativo (PDL) elaborado nesta quarta-feira, com base no pedido do Executivo. O texto exige ainda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, participe de audiências públicas no parlamento a cada dois meses.

A mensagem para que o Congresso reconheça que o país está em estado de calamidade foi encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro na manhã desta quarta. Com o expediente, o governo fica liberado do cumprimento da meta de resultado primário, que hoje é de déficit de até R$ 124,1 bilhões. O objetivo é garantir recursos para enfrentar a pandemia.

O texto do Executivo serviu de base para que deputados elaborassem um projeto de decreto, que será votado nesta quarta. A proposta prevê a instalação de uma comissão de seis deputados e seis senadores (com o mesmo número de suplentes), que ficará responsável por monitorar a execução orçamentária e financeira.

O Ministério da Economia ficará obrigado a prestar contas mensalmente. Já Guedes terá que comparecer bimestralmente ao Legislativo para apresentar um relatório. O documento precisará ser divulgado pelo Executivo antes da audiência pública.

Segundo o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) o objetivo é que o estado de calamidade não funcione como um "cheque em branco" para o governo federal.

— O papel dessa Comissão é monitorar a execução do Orçamento. Nós não demos cheque em branco ao Governo, demos um crédito sem limite, mas vamos acompanhar cada centavo que será gasto — disse o parlamentar.