Guedes 'transfere responsabilidades' ao não liberar R$ 600 a informais, diz Maia

Bruno Góes
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia

BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na noite desta terça-feira que o ministro da Economia, Paulo Guedes, "transfere responsabilidades" ao justificar a demora na liberação de R$ 600 a trabalhadores informais. Durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, Guedes afirmou que o governo precisaria da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o benefício chegue à população.

A PEC a que Guedes se referiu está sendo debatida pelo Congresso e institui o chamado "orçamento de guerra". O dispositivo separa os gastos do combate ao coronavírus das verbas alocadas no orçamento corrente. Aprovada ontem pelo Senado, a ajuda só começará a ser paga, segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a partir de 16 de abril.

No plenário da Câmara, Maia rebateu a fala de Guedes e disse que o governo já recebeu o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para gastar diante do estado de calamidade pública. Ele acrescentou que, em liminar, o ministro Alexandre de Moraes garante possibilidade da "edição de uma Medida Provisória" para liberar crédito e pagar os informais.

— Câmara e Senado e aguardam, todos nós aguardamos, os brasileiros ansiosamente, a sanção do presidente da República. Apenas esse esclarecimento, sem nenhuma adjetivação, nenhuma crítica, apesar de que seriam merecidas em relação à fala (de Guedes). Mais uma vez o ministro da Economia transferindo a terceiros responsabilidades dele. Nomeado ministro da Economia, o superministro teve liberdade para nomear toda a sua equipe — disse Maia.

O presidente da Câmara disse ainda que, se a fala de Guedes for verdadeira, o governo mentiu na ação que tramitou no STF. No processo, o governo sustenta que artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderiam ser utilizados para restringir gastos do governo, já que o país está em estado calamidade pública.