Guia do IPTU 2021: saiba todas as mudanças deste ano e veja como pagar

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Foto: Arquivo

Os cariocas que quiserem quitar antecipadamente o IPTU 2021 já podem acessar, desde ontem, a guia na internet. Quem optar pelo pagamento adiantado, em cota única, tem desconto de 7%.

O contribuinte terá acesso a um documento com dois códigos: um para pagamento da cota única e outro para quitar a primeira parcela do imposto. Os que escolherem parcelar o IPTU terão que entrar no site mensalmente para gerar os códigos seguintes. No site, o contribuinte também encontrará um meio para pagar a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL).

Neste ano, o imposto prevê a redução de custos para os cofres públicos: o antigo carnê, que costumava ser enviado pelos Correios para 1,6 milhão de cidadãos, foi substituído por uma guia única. A cobrança em papel será enviada às casas dos contribuintes a partir do dia 11. A cota única e a primeira parcela vencem em 5 de fevereiro.

A partir deste ano, os cariocas terão a obrigatoriedade de declarar e de fazer a atualização cadastral para todos os imóveis cadastrados na prefeitura sujeitos ao pagamento do IPTU.

— Todo proprietário de imóvel que deixar de fornecer as informações ou cometer algum erro no preenchimento dos dados será penalizado — explica o advogado David Nigri, salientando que não será possível impugnar o valor do IPTU no futuro.

Saiba tudo sobre o imposto

Datas de vencimento

1ª cota ou cota única: 05/02;

2ª cota: 05/03;

3ª cota: 08/04;

4ª cota: 07/05;

5ª cota: 08/06

6ª cota: 07/07;

7ª cota: 06/08;

8ª cota: 08/09;

9ª cota: 07/10;

10ª cota: 08/11

Quem optar pela quitação em cota única terá desconto de 7%

O valor deverá ser pago com a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL)

As datas de vencimento serão as mesmas para todos os contribuintes do município, independentemente dos números de inscrições imobiliárias.

Se até dez dias antes do vencimento da primeira cota o contribuinte não tiver recebido a guia de cobrança, ele deverá providenciar a segunda via. As guias solicitadas após o vencimento da primeira cota terão os acréscimos previstos em lei para as parcelas já vencidas.

O IPTU de 2021 terá um reajuste de 4,23% no Rio de Janeiro. O percentual corresponde à inflação acumulada nos últimos 12 meses pelo IPCA-E, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual de reajuste é bem semelhante ao concedido de 2019 para 2020, quando o IPCA-E ficou em 4,22%.

A partir de 2021, para reduzir os gastos, a prefeitura decidiu que não vai enviar mais carnês para a população e sim uma guia única. Aqueles contribuintes que optarem pelo pagamento em cotas poderão pagar a primeira parcela com o código de barras disponível na guia de cobrança. As outras cotas deverão ser emitidas mensalmente pela internet, pelo portal Carioca Digital (www.carioca.rio).

A cobrança em papel começará a ser enviada às casas dos contribuintes a partir do dia 11.

A partir deste ano, os cariocas terão a obrigatoriedade de declarar e de fazer a atualização cadastral para todos os imóveis cadastrados na prefeitura sujeitos ao pagamento do IPTU. Os contribuintes terão até o último dia útil do mês de junho de cada ano para entregar a declaração pela internet. O contribuinte proprietário de mais de uma inscrição imobiliária poderá apresentar as informações sobre todas em uma mesma declaração, que será subdividida de modo a permitir a informação individualizada dos dados para cada inscrição.

Dentre as informações solicitadas no cadastro estarão:

I - número da inscrição imobiliária no cadastro municipal;

II - endereço do imóvel;

III - nome e CPF/CNPJ do contribuinte, bem como o tipo de seu vínculo jurídico com o imóvel;

IV - exercício a que se referem as informações prestadas na declaração; V - área edificada;

VI - utilização do imóvel, dentre as seguintes opções:

a) não edificado;

b) edificado com uso residencial; ou

c) edificado com uso não residencial;

VII - a utilização específica (loja, indústria, escola, clínica, hotel etc.,);

VII - tipologia (característica construtiva) do imóvel.