Há 12 anos em discussão, plano de cargos e salários da Saúde municipal ainda não saiu do papel

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Depois de 12 anos de negociações, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde municipal ainda não saiu do mundo das ideias. Durante a gestão do ex-secretário Daniel Soranz, foi estudado um esqueleto do plano, que ainda carece de análise do impacto financeiro. O novo texto pode começar a ser discutido na Câmara dos Vereadores na primeira quinzena de maio.

A definição de um PCCS é obrigação de todos os níveis do Executivo, seguindo documento do Ministério da Saúde de 2006, para atender à legislação do Sistema Único de Saúde. Em 2020, o então candidato a prefeito, Eduardo Paes, o colocou como promessa de campanha.

Na primeira quinzena de maio, será realizada uma reunião do presidente da Câmara, Carlo Caiado, com a Comissão de Saúde, o secretário municipal de Saúde e o prefeito para apresentar a proposta do governo, com o impacto financeiro. A expectativa é que também seja discutido com as categorias no próximo dia 5, em encontro com as categorias da saúde.

A SMS informou que há consenso entre sindicatos sobre a definição de carreiras, e a prefeitura estuda os valores para cada benefício e o impacto orçamentário da implementação de um PCCS.

Esboço sem tabela de salários

Nas últimas reuniões da secretaria de Saúde com os servidores, foi apresentado o esboço do PCCS estudado pela atual gestão. O esqueleto prevê até 22% de bonificação por aperfeiçoamento, sobre o vencimento-base, mas não apresenta em cima de qual tabela salarial será aplicado o aumento.

O números a contar do vencimento-base são importantes para que a categoria consiga mensurar as alterações no novo PCCS. Os salários dos servidores da Saúde são os menores da administração do Rio.

O texto também propõe a criação das carreiras de Especialista Médico em Saúde, Especialista em Saúde, Assistente Técnico em Saúde e Auxiliar em Saúde, de acordo com grau e área de formação.

Mais de 7 mil saíram do serviço público sem ver PCCS

O número de servidores ativos na pasta minguou nos últimos 12 anos. Dados do presidente da Comissão de Saúde, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL), mostram que, em 2009, havia 29 mil concursados. Em 2022, com 12 anos da Lei das OSs e da criação da Riosaúde, o número caiu para 22 mil.

O resultado positivo para os cofres municipais em 2022, depois de muitos anos de aperto, teria sido o motor para retomar as discussões sobre o plano de cargos, aponta Pinheiro.

Ele explica que, agora, seria possível pensar em uma alteração de despesa mais distante da margem prudencial, primeiro sinal de alerta sobre gastos do Executivo com folha de pessoal, descrito na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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