'Há pessoas que vão se casar e se preocupam muito menos com um projeto de vida em comum', diz Andréa Pachá

Eduardo Vanini

A juíza Andréa Pachá tem uma agenda rigorosa. De segunda a sexta-feira, cumpre expediente como titular da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com duas audiências por semana. Nas horas vagas, estabeleceu que deve ir a uma sessão de teatro e a outra de cinema, uma vez por semana, e reserva pelo menos uma hora diária à escrita. Desse exercício, saíram livros que caíram no gosto dos leitores e da crítica. O último deles, “Velhos são os outros”, com crônicas inspiradas em suas vivências ligadas a inventários e testamentos, é finalista do Prêmio Jabuti, cujos vencedores serão anunciados no próximo dia 28.

Mas antes de sair o resultado da premiação, Andréa brinda o público com uma nova edição de “Segredo de Justiça”, que chega às livrarias no próximo dia 25 pela Intrínseca. Lançada originalmente em 2014, a obra, mesmo sem atualizações, está muito longe de ser datada. Aos 55 anos e mãe de dois filhos, um de 22 e outro de 24 anos, ela conta, na entrevista a seguir, como as narrativas ficcionais baseadas em suas experiências na Vara da Família, na qual atuou por duas décadas, já indicavam uma série de transformações que vêm se consolidando nas vidas dos casais nos últimos anos. “Como humanos, a permanência do desamparo e do desacerto no fim do amor nos afeta, independentemente de qual seja a conformação das relações, seja a dois, a três, homoafetiva, heteroafetiva. Talvez, por isso, essas histórias interessem tanto aos leitores”, ela diz.

O GLOBO - “Segredo de Justiça” foi publicado, pela primeira vez, em 2014. Houve uma mudança significativa de cenário nas relações desde então?

ANDRÉA PACHÁ - Todas essas histórias foram escritas ao longo de duas décadas, até 2014. Percebo que, nos últimos cinco anos, avançamos na patrimonialização das relações. Tem muito casamento pelo consumo. Algumas histórias em “Segredos de Justiça” já sinalizavam isso. Mas, agora, há uma realidade em que substitui-se o afeto por dinheiro, como se fosse possível essa reparação. Há questões mais trágicas de alienação parental e da violência contra as mulheres, que também foram se aprofundando. Mas tudo isso já era possível antever nessas histórias. Não acho que o livro seja datado.

O que é a “patrimonialização das relações”?

Hoje, há discussões sobre partilhas de bens e fixação de pensão para o marido ou a mulher como se fosse uma obrigação patrimonial somente. É como se fosse possível reparar a perda com o dinheiro. E não é.

Como o consumo tem impactado nos casamentos?

Há um pacote que se vende de idealização dos relacionamentos, como se o projeto afetivo dependesse de itens a serem colecionados. Há pessoas que vão se casar e se preocupam muito menos com um projeto de vida em comum. A cerimônia passa a ser mais importante. Há uma oferta enorme de itens, de docinhos a calígrafos. Quando você transforma um projeto de vida e afeto num projeto de consumo e visibilidade, o que acabou potencializado com as redes sociais, diminui o que essas relações têm de essência. Se falta algum item, parece um fracasso. Isso tem chegado aos tribunais.

E o que mudou em relação à violência contra a mulher?

Quando escrevi essas histórias, a Lei Maria da Penha estava começando. Então, não havia dados sobre essa violência, que era silenciosa. Dificilmente chegava ao processo, se não fosse separação de corpos. Hoje há um grande número de divórcios e ações movidas por mulheres que não aceitam se submeter a nenhum tipo de assédio porque o tema ganhou visibilidade.

Como a visão de que essa violência não é somente física tem chegado aos tribunais?

Quando se tem, por exemplo, um divórcio de um casal que vivia uma relação absolutamente igual, com a mulher e o homem trabalhando, e em algum momento pactuou-se que ela deveria parar de trabalhar para cuidar dos filhos, porque era conveniente para o casal. Isso é um pacto que se faz e, na hora de uma ruptura, o discurso vai ser “somos iguais”. Mas, esse tipo de escolha pode ser considerado violento, ao me dizer que não é o casal que tem que abrir mão de nada, mas a mulher. Na hora de voltar ao mercado, muitas vezes, ela não consegue. Então, no momento da separação, tem sido comum a fixação de um valor de pensão para que ela retome a carreira. Ela não vai ficar dependendo do marido a vida inteira, mas vai ter um tempo para se reinserir no mercado e é justo que seja assim.

Sua visão como autora passa muito pelo trabalho como juíza. Também já esteve do outro lado?

Sou divorciada desde 2015. Mas foi um divórcio tranquilo.

As pessoas têm dificuldade em entender o que é alienação parental?

Infelizmente, o número de mulheres que precisam ir à Justiça para pedir pensão para os filhos é infinitamente maior do que o número de pais que procuram os filhos para conviver. A ausência paterna ainda é grave, e temos que enfrentá-la. Mas, nos processos de alienação parental, o que precisamos saber é se, naquele caso, de fato, a criança está sendo alienada, ou seja, afetada pela criação de falsas memórias, se estão sendo inventadas coisas que o pai não fez. Isso é alienação parental.

Como isso tem reverberado nos processos?

O que tenho visto é que, se o uso dessa lei não for feito de uma maneira responsável, vai acabar criando mais conflito do que benefício para a criança porque nem todo o ato da mãe significa alienação parental. O processo de divórcio é difícil, muitas vezes envolve violência doméstica. Há um fio tênue entre o uso legítimo que se faz dessa lei como uma ferramenta de aproximação da criança e do pai e da mãe e o uso para, de alguma forma, tentar tutelar a mulher, negociar a pensão e a partilha de bens. O mau uso pode prejudicar uma lei que foi feita para atender ao filho.

Quais têm sido os maiores entraves para os casais homoafetivos nos tribunais?

Acho que, no Judiciário, essa questão está superada, porque mesmo antes da regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça e da decisão do Supremo pelo reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas, o Judiciário era muito firme nesse direito. O que é frágil, e isso é preocupante, é não haver uma lei que garanta o direito ao casamento. O que se tem são casamentos realizados em razão de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça. Se alguma lei for promulgada no sentido contrário, proibindo-o, será um retrocesso. Então, acho que a nossa demanda é por normas que garantam direitos.

Hoje você está na Vara de Sucessões, cujas experiências lhe inspiraram para o seu último livro “Velhos são os outros”, que passeia por temas como velhice e morte. O que aprendeu sobre esses temas?

Tenho uma postura muito mais respeitosa em relação ao tempo. Consigo enxergar e tentar buscar algo para aprender com os idosos, porque eles estão num lugar que ainda não cheguei. Vivemos numa sociedade que nega o envelhecimento e a morte. Então, são coisas sobre as quais não se fala.

Os brasileiros fazem testamentos?

De regra, pelos processos que chegam, não há o hábito de se programar materialmente para o fim da vida. Pouquíssimas pessoas fazem testamento ou diretiva antecipada de vontade, que é um documento produzido com o seu médico quando você está com um problema de saúde. Tem esse véu de que falar da morte dá azar. E, na verdade, o que dá azar é não falar sobre ela e ficar refém da vontade dos outros ou impor à família alguns conflitos que seriam desnecessários.