Há um estado de exceção inicial, o judiciário é um fator de insegurança jurídica no País, diz Boaventura de Sousa Santos

 Imagem: Caroline Oliveira/Justificando

Por André Zanardo e Caroline Oliveira

 

Em entrevista exclusiva ao Justificando, o professor Boaventura de Sousa Santos critica o judiciário brasileiro e aponta os erros da esquerda na condução política do País

 

O Brasil está diante de um pleito presidencial atípico e com resultado incerto, ainda que este último seja parte das regras democráticas. Numa visualização do todo, o que poderia ser uma janela aberta para a união das esquerdas, pode se aproximar de um segundo turno perigoso entre dois candidatos de direita.

Esta é uma das análises feitas pelo sociólogo do Direito e Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça, o professor português Boaventura de Sousa Santos, durante entrevista concedida ao diretor de redação do Justificando André Zanardo, no 24º Seminário Internacional de Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

Para o intelectual, o presidencialismo de coalizão que engendrou grande parte das decisões políticas do Partido dos Trabalhadores (PT) está com os dias contados. Se as alianças firmadas entre candidatos de esquerda e direita não têm mais vias de serem realizadas por serem contraditórias em si mesmas e não sustentarem as normas da democracia, a união das esquerdas deve estar fincada no horizonte, como analisa, este e outros aspectos da conjuntura brasileira, o sociólogo na entrevista abaixo.

 

Justificando: Qual é o impacto de legitimidade política no País com um candidato de expressão nacional preso com aproximadamente 40% das intenções de voto de acordo com as últimas pesquisas?

Boaventura de Sousa Santos: Eventualmente nenhum governo está isento de erros. Acontece que nos espaços dominantes deste País, as oligarquias são muito fortes e não tiveram paciência em um momento de crise da acumulação. Numa crise econômica internacional, os lucros e rentabilidade não eram tão grandes quanto o esperado. Portanto, como tinham apenas o poder econômico e social sem o poder político – no governo anterior tinham realmente o poder político, sem os poderes econômico e social –, concluíram que era melhor rapidamente conquistar o poder político.

Essa situação foi criada a partir do Judiciário brasileiro como uma das ferramentas. Não é a primeira vez e nem a única. Neste momento, é a arma preferida de destruição da democracia em muitos países. Obviamente que ninguém é a favor da corrupção. Esta deve ser combatida. Contudo, deve-se saber como fazê-lo.

Neste caso concreto, [da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva], vimos a atuação de um dos judiciários mais autônomos do mundo. Não existe algum que tenha autonomia em relação ao poder político institucionalmente como tem o judiciário brasileiro a ponto de controlar o próprio orçamento. Em Portugal, por exemplo, a distribuição de recursos depende do governo.

No entanto, de repente, este mesmo judiciário se torna tão dependente do poder político com a finalidade de criar um processo de demonização contra um governo vigente em crise, posteriormente aprofundada. Portanto, também para fazer uma condenação que chamou a atenção do mundo.

Por último, obviamente, o próprio fato de felizmente, no Brasil, os presos políticos não perderam os direitos políticos. O próprio Comitê dos Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) afirmou que é uma situação totalmente nova. Estamos em uma situação de crise de legitimidade do regime, o que mostra que essa democracia de baixa intensidade é, na verdade, uma democracia de baixíssima intensidade. Há um estado de exceção inicial introduzido no sistema e, no atropelo de regras processuais, um judiciário, longe de ser um guardião da segurança jurídica, passou a ser um fator de insegurança jurídica no País.

“Um judiciário, longe de ser um guardião da segurança jurídica, passou a ser um fator de insegurança jurídica no País”

Infelizmente, para os brasileiros não é nenhum consolo. É evidente durante muito tempo a esquerda ficou um pouco desorientada acerca do que seria essa eleição presidencial sem Lula, se configura uma fraude ou não… O problema é que Lula realmente é um político e, mesmo preso, está condicionado à política mais do que qualquer outro político. Isso também se deve em partes à classe dominante do judiciário de fato militante que excedeu tanto as suas funções que se tornou visível. Tão nítido que corre o risco de ser contraproducente. Foi o que aconteceu. Ao invés de destruírem Lula, transformaram-no em um herói.

 

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Just: No seu livro recém lançado, “Esquerda do mundo, uni-vos”, o senhor defende que as articulações entre partidos políticos sejam realizadas entre blocos de esquerda. Ao mesmo tempo critica o fato de que a autodenominação e identificação dos partidos de esquerda como centro-esquerda são perigosas, pois facilita a cooptação deste espectro para a direita em razão da força do neoliberalismo e do capital financeiro. Daí o centro esquerda se comportaria como centro direita. Como você analisa os discursos de políticos como Marina Silva, histórica militante de esquerda se aproximando do discurso de centro e de Ciro Gomes quando após intensos discursos direcionados à esquerda traz como candidata à vice-presidente Kátia Abreu, criticada por suas posições favoráveis ao agronegócio e contra o meio ambiente.

BBS: Realizou-se algo enorme há um tempo que ao meu entender não tem qualquer futuro: um governo de esquerda para governar ligou-se a governos de direita, é o caso o PT durante um longo período. Esse presidencialismo de coalizão tem os seus dias contados, uma vez que é difícil ter uma direita que não golpista. Se olharmos para o caso da ex-presidenta Dilma Rousseff, que foi talvez a política mais honesta da América Latina, vê-se que há uma disfunção do sistema político ampliada pela direita.

É fundamental entender que no futuro as articulações devem se configurar entre partidos de esquerda e não entre esta última e a direita, como defendo no meu livro “Esquerdas do mundo, uni-vos”. A grande tragédia da esquerda foi essa articulação. Na Europa, por muito tempo, os maiores inimigos do Partido Comunista foram os socialistas e não os capitalistas.

No caso do Brasil, as figuras são muito mais complexas. Fico chocado que algumas articulações do PT em alguns estados para cargos do parlamento sejam alianças com partidos golpistas. Isso desmoraliza e cria problemas na base do partido. Aqueles que estiveram envolvidos no golpe deveriam estar completamente excluídos de qualquer atenção depois do mal que fizeram à democracia brasileira. Por outro lado, não foi possível articular as figuras de esquerda entre a Marina Silva (Rede) e o Ciro Gomes (Partido Democrático Trabalhista).

A mesma coisa que o PT fez o Ciro está fazendo. Não foi o Ciro que trouxe a Kátia Abreu para o governo de esquerda. Eu me lembro muito bem da surpresa que estampou os movimentos sociais quando a ex-ministra Kátia Abreu entrou no governo Dilma, em um momento em que ela estava próxima de organizações que estavam assassinando líderes locais no campo, que criou desmatamentos… É uma grande incoerência, penso que poderia ter havido uma articulação entre Ciro Gomes e Lula. A esquerda está tomando um risco de não chegar ao segundo turno e de ver com dois candidatos de direita disputando a Presidência.  

A Marina, a qual conheço muito bem, realmente teve um momento de ambição política, perdeu o controle das alianças e entrou na pior das audiências. No entanto, ela tem uma trajetória extraordinária, sabe realmente o que é vida dura. Tinha condições para ser a renovação da esquerda, mas não poderá, seja porque seu partido emaranhou-se totalmente pela direita ou pelas suas opiniões acerca do impeachment que a desqualificaram. Ciro Gomes é diferente, é um homem com uma experiência reconhecida, e que não é de maneira nenhuma negativa, foi ministro de Lula e não foi a favor do impeachment.

 

Just: As correntes de extrema direita ressurgiram com muita força nos últimos anos não só no Brasil, mas também em outros lugares do mundo. É uma tendência?

BSS: Dentro da esquerda e da extrema direita durante muito tempo se entendia que a primeira era revolucionária e não respeitava as regras democráticas. Hoje, há uma esquerda radical parte do governo de Portugal o Partido Comunista perfeitamente dentro das normas da democracia ao passo que há uma extrema direita, que diz respeitar as regras democráticas, mas faz apologia à tortura, à ditadura. Temos isso aqui no Brasil.

É uma tendência do chamado populismo de direita acontecendo neste momento no Brasil, desprendida de legitimidade. Isto é, se há uma luta contra a corrupção transformada em um único objetivo político, com uma elite minimamente oligopolizada ou monopolizada para criar maiorias artificiais, qualquer indivíduo que tenha seu nome na imprensa como corrupto, assim será anunciado por todos os lados. Isso criou um sentimento de antipolítica. E esta é sempre um conflito. Na hora de ganhar uma eleição, aparece um homem forte que promete trazer a ordem. Por muitas vezes é um militar, como é o caso do Brasil.

Esse é o resultado do descrédito da democracia construído a partir de uma luta equivocada contra a corrupção, seja pela sua seletividade ou por não ter a parcimônia de ter algum limite. O judiciário deve ter algum limite para não passar por cima dos outros poderes.

 

Just: Após as jornadas de junho, a Lava Jato e o Impeachment, a direita ganhou novas nuances, fragilizou a sua coesão enquanto unidade. Agora a direita que se encontrava descrente na divisão política entre direita e esquerda está descobrindo seu espectro de atuação política ao escolher o seu candidato. Como você analisa esta suposta pluralidade direitista nas eleições e a partir de 2019?

BBS: Em primeiro lugar, penso que a direita não está tão fragmentada quanto se pensa. A direita está fragmentada até o segundo turno. O objetivo é evitar que a esquerda chegue à segunda fase do pleito presidencial para depois poder liquidar o que quiser, e a liquidação será brutal.

“Os mercados não querem democracia mas rentabilidade e governos brandos”

Mas a direita tem uma estratégia fundamental: ter mais preferência, porque os mercados internacionais preferem Jair Bolsonaro. Isso não surpreende em absolutamente nada. Os mercados não querem democracia, mas rentabilidade e governos brandos. Bolsonaro é apenas a face mais visível, grotesca e caricatural, mas é tão improvável como presidente do Brasil como Donald Trump era improvável nas eleições dos Estados Unidos. Nunca se sabe o que pode acontecer numa situação de alta imprevisibilidade num sistema tão volátil como nesse momento.

Contudo, observo um outro fator fundamental. Há uma forte intervenção norteamericana absolutamente fundamental para essa desestabilização política e para garantir acesso aos recursos naturais sendo posto em causa pelos governos Lula e Dilma. Por isso, era necessário neutralizar os BRICS. Desses, o país mais vulnerável era o Brasil.

Desde o princípio da década de 2000, temos isso documentado no País. O dinheiro que saiu dessas organizações como o Instituto Millenium e o Mises… Esses são apenas dois entre centenas de think tanks, organizações financiadas através do atlas de networking dos Estados Unidos, que visam fundamentalmente garantir a vigência total do neoliberalismo sem qualquer impedimento, a custo dos recursos naturais, privatização de tudo o que for possível, demonização de qualquer serviço público, como o sistema de educação, e afins. Estudei muito bem o papel dos Estados Unidos na Colômbia precisamente como o país norteamericano fez para manter o governo colombiano como o mais fiel da América Latina. O Brasil estava saindo desse esquema, era preciso neutralizar.

O que aconteceu no Brasil foi uma crise financeira provocada para criar um embate político. Com mais de 90% da população brasileira assistindo à televisão de quatro a cinco horas por dia, é fácil criar correntes de opinião internas. Mas a influência dos Estados Unidos, de muitas formas, tem sido absolutamente decisiva na condução da política externa do País.

 

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Just: Afirma-se corriqueiramente que o PT durante o mandato de Lula e Dilma agiu de forma a pregar a conciliação de classes e durante o seu poder prezou pela governabilidade. Sendo que a crítica recai principalmente no fato de que no início da gestão petista haveria legitimidade e força suficiente para fazer modificações estruturais na sociedade, como a reforma agrária, reforma política, democratização dos meios de comunicação dentre outros. Como o senhor enxerga essa análise?

BBS: É importante perceber a maneira como se deu o ódio ao ex-presidente Lula. A demonização do homem mais popular do mundo de repente deixa explícito que não houve conciliação de classes, mas um acordo conjuntural das classes oligárquicas. Numa certa conjuntura, a parte mais dominante das oligarquias que sempre controlou o País teve que ceder um poder político, mas manteve o poder econômico.

É por isso que o PT governou para uma nova política, mas por uma norma antiga. Não alterou a matriz econômica, pelo contrário, acentuou o desmatamento, a fronteira agrícola, que é a maior herança colonial, etc. O Brasil não foi feito realmente para industrializar, mas para produzir matéria prima para os governos dos países mais desenvolvidos.

Portanto, o que aconteceu naquele período é que realmente não foi possível alterar a matriz econômica. Também não foi possível reformar o sistema político, o que poderia evitar justamente o presidencialismo de coalizão. Deveríamos seguir com o sistema presidencialista de outra forma, com mais coerência entre o Congresso e o governo. Mas tem-se presidentes que cada vez mais fazem alianças com membros do Parlamento totalmente contraditórias e, assim, são obrigados a passar por cima de tudo aquilo que defenderam em suas campanhas eleitorais.

No entanto, para uma reforma política também é necessário uma reforma das mídias. Criar a liberdade de expressão trazendo mais vozes, produzindo mais mídias alternativas, pondo os anúncios do Estado, que é um dos grandes financiadores, em mais jornais, usar outros conceitos de audiência. De fato, perdeu-se muitas e grandes oportunidades. É essencial uma autocrítica.

 

Just: Durante a sua explanação no 24˚ Seminário do IBCCRIM você fez uma crítica que o judiciário estaria violando os processos e as formas jurídicas para conquistarem seus objetivos. A sua fala atentou que hoje o judiciário não estaria disposto a respeitar a democracia e seguir processos certos que levariam a resultados incertos, mas justos. E de outra forma os juízes estariam controlando os mecanismos institucionais para que hajam resultados certos, predeterminados, dentro de processos incertos. Você poderia comentar essa sua reflexão?

BBS: Formas de governo com nível político e jurídico devem ser extremamente reguladas como forma de garantir o domínio dos homens. Disto decorre não um governo de homens, de leis e regras processuais. Como não há ninguém com o poder de indicar o resultado certo, quando se quer chegar ele, este deve ser fruto de outros processos, de uma maioria no caso das democracias ou uma condução processual correta que levará a uma conclusão também é correta, porque está dentro dos horizontes de possibilidades permitidas pelas normas.

A ordem democrática é a certeza do resultado. Este é incerto quando as regras são cumpridas. Numa eleição, pode ganhar a parte A ou B. Mas o resultado só se sabe no final do processo, não antes.

Mas quando a certa altura os poderes econômicos e financeiros começaram a ganhar domínio no âmbito político, como aconteceu, permitiu-se que os processos começassem a ser manipulados. Portanto, se os resultados começaram a ser alvos dessa manipulação, manipulará quem tem mais dinheiro. Portanto, aquela pessoa que tem mais dinheiro e quer financiar uma candidatura, vai manipular os processos.

“Moro admitiu que houve uma certa violação para evitar uma situação de risco”

No Direito, isso faz parte das regras processuais e são essas que levam à legitimidade de uma decisão. No entanto, isso não obriga o cumprimento das regras de boa fé, dentro dos princípios fundamentais da Constituição. Isto é, não pode o juiz Sérgio Moro reordenar a prisão do ex-presidente Lula quando este recebeu a ordem de soltura do desembargador Rogério Favreto, este de um lugar hierarquicamente superior. Moro admitiu que houve uma certa violação para evitar uma situação de risco, ou seja, arrogou-se a si próprio definir o que é uma situação de risco. Não é possível.

Em Carl Schmitt, que desenvolveu o conceito de Estado de Exceção, é o soberano que pode auferir uma situação de risco. Agora, se qualquer juiz disser o que é uma situação de risco, configura-se um Estado de Exceção disseminado na sociedade, são os processos totalmente incertos. Aqui não é o Direito que manda no magistrado, mas o magistrado que manda no Direito e exerce-o como quiser. Os processos foram incertos e o resultado certo, que foi manter a prisão daquele senhor porque entende-se que é um risco deixá-lo solto.