Habeas corpus de Temer deve ser analisado nesta sexta

Defesa do ex-presidente aguarda a decisão do pedido de habeas corpus, protocolado no TRF-2, no Rio. (Foto: Fátima Meira/Futura Press)

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) deve decidir ainda nesta sexta-feira (22) sobre o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB), preso nesta quinta juntamente com o ex-ministro Moreira Franco pela força-tarefa da Lava Jato.

O advogado Eduardo Carnelós, que defende o ex-presidente, entrou com pedido de habeas corpus no TRF-2. O recurso foi distribuído para o desembargador federal Ivan Athié. Está previsto para esta sexta, também, o depoimento de Temer à PF (Polícia Federal).

Temer, Moreira Franco e o coronel aposentado da PM (Polícia Militar) de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima – amigo, braço-direito e apontado como operador de Temer -, foram presos preventivamente acusados de envolvimento em um esquema que praticava desvios e acordava recebimento de propina de empresas em troca de contratos na usina de Angra 3, feitos com a estatal Eletronuclear.

Thiago Machado, um dos advogados do ex-presidente, classificou a prisão de Temer como abuso de direito. “Não diria que é abuso de autoridade. A autoridade judiciária tem a prerrogativa quando entender ser necessário. Mas entendo ser um abuso de direito na medida em que não há fundamento legal e embasamento concreto para que seja determinada uma medida dessa natureza”, afirmou o advogado ao jornal Extra.

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O defensor ainda afastou de Temer a pecha de “chefe de uma organização criminosa”, dada a ele pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelo juiz federal da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, autor da sentença que determinou a prisão do emedebista.

“Eles fazem essa vinculação dizendo que o ex-presidente seria chefe de uma organização, mas sem qualquer embasamento probatório. Falou-se que ele poderia vir a representar algum tipo de risco, mas o ex-presidente já está afastado de suas funções públicas desde o final do ano passado e já não mais representa, e nem nunca representou, qualquer tipo de ameaça ao processo. Ele está e sempre esteve à disposição do Judiciário para prestar os esclarecimentos que sejam necessários”.

1ª NOITE NA PRISÃO

Temer passou a noite em uma sala que era usada pelo corregedor da PF, com banheiro privativo, janela e ar-condicionado. A sala tem um frigobar e receberá uma TV. Tem ainda uma cama de solteiro, sofá e mesa de reunião.

O emedebista chegou à superintendência da PF por volta das 18h40. Em sua decisão sobre o local da prisão, Bretas determinou que a PF forneça, se tiver condições, “itens mínimos” –como televisão, frigobar– compatíveis com os oferecidos a Lula em Curitiba.

“Entendo que o tratamento dado aos ex-presidentes deve ser isonômico, uma vez que o ex-presidente Lula está custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba”, escreveu o juiz.