O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou nesta quarta-feira a concessão de garantia da União para uma operação de crédito de R$ 1,2 bilhão destinada à implementação de melhorias no sistema de BRT na cidade do Rio de Janeiro. O Banco do Brasil vai liberar o montante para o município.

A União pode ser garantidora (uma espécie de fiadora) de empréstimos tomados por estados e municípios, desde que sejam cumpridos requisitos pelo tomador, como a capacidade de pagar dívida no prazo estabelecido. Quando o estado ou município não paga as parcelas, o governo federal quita os valores devidos ao Banco e busca a recuperação do crédito.

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O total de R$ 1,2 bilhão foi anunciado no Diário Oficial da União (DOU) desde quarta-feira. Ontem, Haddad se reuniu com o governador do Rio, Claudio Castro, em Brasília. Não foi confirmado se o tema da requalificação do sistema de BRT (de competência do município do Rio) foi tratado no encontro.

Castro confirmou, porém, que está articulando com o Executivo uma revisão do plano de recuperação fiscal do estado, após a redução do ICMS levar a uma perda de receita em R$ 5 bilhões em 2022 e previsão de R$ 10 bilhões a menos para este ano.

O Rio de Janeiro firmou acordo com a União, em junho do ano passado, para entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Um dos principais pontos estabelecidos é o alongamento nos prazos de pagamento da dívida do estado com a União e, em contrapartida, ações de contenção nos gastos públicos. Os detalhes da revisão ainda não foram acordados e as discussões serão continuadas na próximas semana.