Herança escravocrata: Polícia é treinada para tratar negros como ameaças

·7 minuto de leitura
(Imagem: Isabela Alves/ @egunzinha)
(Imagem: Isabela Alves/ @egunzinha)
  • Herança escravocrata de violência contra a população negra se mantém viva na rotina das corporações policiais a partir de abordagens violentas contra jovens negros das periferias

  • Confira a segunda matéria da série “O mito da abolição”, que toma como ponto de partida o 13 de maio para refletir sobre as práticas racistas que perduram na nossa sociedade e demonstram a importância de olhar para o hoje desmistificando mentiras contadas no passado

Texto: Juca Guimarães Edição: Lenne Ferreira e Nataly Simões

A abordagem policial é uma situação rotineira na vida dos jovens negros brasileiros. A origem dessa perseguição, baseada em características étnico raciais, está relacionada a uma série de mecanismos que podem ser resumidos em um único termo: racismo estrutural.

“Na maioria dos estados, grande parte do efetivo das polícias militares é formada por pretos e pardos da periferia, mas a lavagem cerebral que acontece nos cursos faz brotar a ideia de que a população negra e pobre representa o inimigo”, reconhece o major Marcelo Ronaldson da Polícia Militar de Alagoas.

Dos seus 47 anos de vida de Marcelo, 28 foram dedicados à corporação. O policial também integra um movimento nacional que se autodenomina como “Policiais Antifascistas”. A iniciativa defende mudanças profundas nas instituições de segurança pública, inclusive com o compromisso de engajamento na luta antirracista. Para o major, o racismo está fortemente ligado ao militarismo das corporações, que permite e acoberta comportamentos discriminatórios.

O pesquisador Bruno Paes Manso, do Núcleo de Violência da Universidade de São Paulo (USP), identifica que, na formação das principais cidades do país, a força política da parte mais rica da sociedade pressionou pelo surgimento de mecanismos de controle das populações mais pobres e, consequentemente, negras.

“As policiais são usadas nos centros urbanos como forma de proteção dos moradores ricos e instrumento de controle das populações que migram para as grandes cidades. Eles passam a fazer o patrulhamento com foco na abordagem de suspeitos, que são invariavelmente os moradores pobres de bairros supostamente perigosos”, analisa.

A partir da década de 1960, a Ditadura Militar cria a polícia em São Paulo e novos padrões de atuação que persistem até os dias atuais. “As pessoas que chegavam [nas grandes cidades] eram vistas com medo. Esse estigma estimulou a criação de um ciclo de violência que se perpetuou. O foco vira o jovem negro que representa uma imagem que começa a assombrar a sociedade”, diz Manso.

“Por outro lado isso estimula a raiva e a revolta dos moradores das periferias, que começam a produzir uma masculinidade urbana periférica passando a verem no crime uma forma de insubmissão a essas ações do Estado”, acrescenta o pesquisador.

Historicamente, a violência policial tende a ser maior nas localidades de maior concentração populacional, como as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e de São Paulo. Nesses territórios estavam e ainda está concentrada a maior parte da população negra, em função das desigualdades herdadas em mais de 400 anos de escravidão que empurrou essa parcela para áreas de maior vulnerabilidade social.

Uma imagem que representa bem essa problemática foi feita em 1983 pelo fotógrafo Luiz Morier, que registrou uma ação da polícia na Estrada de Jacarepaguá-Grajaú, que liga a Zona Norte à Oeste do Rio de Janeiro. A imagem mostra um policial segurando uma corda que está amarrada nos pescoços de sete homens negros. A fotografia intitulada “Todos Negros” foi capa do Jornal do Brasil, em 30 de setembro de 1982 e recebeu o Prêmio Esso.

A serra por onde passa a estrada onde foi feita a fotografia premiada se chama Serra dos Pretos Forros. O registro foi feito 94 anos após a abolição da escravidão no Brasil, em 1888.

A fotografia de Luiz Morier, que registrou uma ação da polícia na Estrada de Jacarepaguá-Grajaú, em 1983.
A fotografia de Luiz Morier, que registrou uma ação da polícia na Estrada de Jacarepaguá-Grajaú, em 1983.

“Os brancos não vivem isso”

“A violência contra os negros vem de muitos anos. Faz parte da construção do país. Só não vê quem não quer. A polícia nos aborda com expressões do tipo ‘mão na cabeça, neguinho’. Os brancos não vivem isso. A mudança só vai vir se mudar toda a estrutura”, conta a ativista Renata Trajano, articuladora do Coletivo Papo Reto e moradora do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

O levantamento “A cor da violência policial: a bala não erra o alvo”, da Rede Observatório da Violência, divulgado em dezembro de 2020, mostra que, nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, a polícia assassinou 1.918 pessoas negras em 2019, o que representa 72,9% do total de 2.629 pessoas mortas pelas forças policiais no ano passado. O número pode ser ainda maior, pois em 186 ocorrências deste tipo não se sabe exatamente qual a cor da vítima.

Renata compara a ação da polícia com a rotina de espancamentos e assassinatos de pessoas escravizadas durante o período escravagista. “Isso cansa. No Rio de Janeiro, no dia 27 de abril, nove pessoas foram mortas em operações policiais. A maioria dos corpos é de pessoas negras” desabafa.

Segundo dados do Ministério da Justiça, mais de 54% das pessoas presas no país são negras. As estatísticas da violência, especialmente sobre a população negra, se retroalimentam no país por causa das desigualdades sociais nos territórios mais pobres. É o que lembra o pesquisador Dennis Pacheco, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). “Nos lugares mais policiados se concentram os maiores números de prisões, o que torna esse lugares, onde vivem mais negros e pobres, territórios considerados mais perigosos”, exemplifica.

Leia também:

Atuação eugenista

Para Pacheco, a eugenia, pseudociência do século 19, que estabelece conceitos de “boa” e “má” linhagem para classificar indivíduos em uma determinada sociedade ainda reverbera dentro da mentalidade policial.

“A representação social do negro é a da periculosidade, da criminalidade, do indesejável e que deve ser preso, eliminado ou limpo, em um sentido de eugenia mesmo. Na atividade de policiamento, essas representação e esse desejo são potencializados”, salienta o pesquisador.

Essa ideia, sem nenhuma justificativa científica, se sobrepõe ao que muitas vezes é tema da formação dos soldados. “Mesmo que no treinamento do policial exista uma carga de conteúdo sobre Direitos Humanos e perspectivas sociais adequadas no sentido de preservação dos direitos, é o ‘saber das ruas’ que orienta de fato a conduta dos policiais. É outra realidade”, descreve Pacheco.

PM de São Paulo imobiliza homem negro que participava de manifestação contra a morte de um jovem da comunidade do Moinho. (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
PM de São Paulo imobiliza homem negro que participava de manifestação contra a morte de um jovem da comunidade do Moinho. (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Gratificação e extermínio

Ainda de acordo com o pesquisador da instituição voltada a pesquisas de segurança pública no país, a abordagem de mais pessoas negras durante a rotina da atividade está relacionada ao modelo de policiamento e ao sistema de gratificação dos agentes públicos. “As métricas de produtividade são direcionadas para um jeito específico de atividade. Quanto mais pessoas se prende e mais droga se apreende, maior a remuneração salarial. Dessa forma o policial sente a necessidade de tentar identificar os perfis de maior probabilidade de serem usuários e traficantes de drogas”, observa.

O modelo que favorece a abordagem de mais pessoas negras também prende mais negros por flagrantes forjados de entorpecentes. Tudo isso com o respaldo do sistema de justiça. “Tem um poder excessivo na palavra do policial, que faz a prisão em relação à pessoa que é abordada”, detalha.

No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça adota a súmula 70, que reconhece a declaração do policial como prova suficiente para condenar alguém. “Em muitos processos o policial é a única testemunha ou as vozes das outras testemunhas não têm o mesmo peso”, conclui Pacheco.

A psicóloga Pamela Xavier, especialista em questões raciais, reforça que existe um viés racista explícito no sistema de justiça. “O Brasil herda práticas colonialistas e se apega a elas como única possibilidade civilizatória, submetendo sua população ao genocídio, a perseguição de grupos minoritários sob o argumento da "ordem e progresso". Em sua cultura institucional, as policiais seguem a lógica necropolítica de que uma parcela da população não é detentora de humanidade e, por isso, pode ser exterminada”, afirma.

Em abril de 2021 o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), coordenou duas audiências públicas para avaliar propostas de redução da letalidade policial no Brasil. Um dos temas apresentados por representantes das entidades organizadas da sociedade civil e do Movimento Negro foi o afastamento da tese de que a palavra do policial seja a única prova para a condenação de alguém.

A ideia é garantir que a presunção de culpa, mediada pelo racismo estrutural, e o depoimento dos policiais que fizeram a prisão não sejam a única base da condenação do acusado, assim como levar em conta as irregularidades cometidas pelos agentes de segurança pública que invadem casas em territórios de vulnerabilidade sem mandato judicial.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos