Herdeiros de servidores do estado que falecerem por Covid podem ter direito à pensão especial

Camilla Pontes
A Alerj vai analisar a proposta nesta terça-feira

Poderão receber uma pensão especial por morte os herdeiros dos servidores da saúde, assistência social e segurança pública do Estado do Rio (policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de segurança e agentes socioeducativos) que falecerem em decorrência da Covid-19, durante o exercício da função no combate à pandemia do novo coronavírus. É o que diz o projeto, do Executivo, que está na pauta desta terça-feira (dia 19) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A pensão consiste no pagamento do benefício previdenciário que o servidor contribuiu — dentro das regras da Previdência — mais uma pensão paga pelo Tesouro estadual. O presidente do Rioprevidência, Sergio Aureliano, comentou como vai funcionar o pagamento do benefício:

— Uma pensão segue as regras da Previdência, na qual aquele servidor era contribuinte, e a outra pensão será paga pelo Tesouro e equivale a 100% do salário integral, sem contar adicionais temporários — disse.

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A regra segue o modelo aplicado na pensão especial paga aos herdeiros de bombeiros e policiais militares que morrem no exercício da função.

Na justificativa, o governador Wilson Witzel afirmou que a proposta visa reconhecer a dedicação do profissional que faleceu atuando na linha de frente do combate à Covid.

Com a lei em vigor, a medida terá efeito a partir da data da publicação do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, que reconheceu a situação de emergência na Saúde pública do Estado do Rio por causa do novo coronavírus.