Herdeiros têm direito a verbas quando trabalhador morre; entenda

Benefícios acumulados somam-se à pensão por morte e divisão de bens (Getty Images)
Benefícios acumulados somam-se à pensão por morte e divisão de bens

(Getty Images)

  • Herdeiros e dependentes têm direito a benefícios acumulados por trabalhador que faleceu;

  • São eles: verbas rescisórias, saque do FGTS e abono salarial do PIS/PASEP;

  • É necessário comprovar a morte do trabalhador.

Tomar providências após o falecimento de um familiar não é a mais simples das tarefas. Além de ser um assunto delicado, é comum surgirem dúvidas sobre os direitos que os herdeiros e dependentes têm com relação às quantias deixadas pelo trabalhador.

O que muitos não sabem é que além da pensão por morte e divisão de bens, a família também pode receber os benefícios acumulados pelo falecido ao longo de sua vida de trabalho, como:

  • Verbas rescisórias;

  • Saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

  • Abono salarial do PIS/PASEP.

Vale destacar que são considerados herdeiros, na seguinte ordem: cônjuge, filhos biológicos ou adotivos, pais e irmãos. Já os dependentes são pessoas nomeadas pelo trabalhador para receber pensão por morte. É necessário ter um vínculo próximo – como cônjuge e filhos de até 21 anos de idade - mas é possível nomear pais e netos, contato que haja comprovação da dependência por via judicial.

Como receber cada um dos benefícios?

Verbas rescisórias

Quando o trabalhador morre, seu contrato é rescindido sem justa causa. Portanto, os herdeiros têm direito a todas as verbas, exceto aviso prévio e multa de 40% do FGTS. Ou seja: Saldo do salário, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais (caso tenha) e o adicional de 1/3, salário família e saque do FGTS.

Para obter os benefícios, é necessário apresentar à empresa a Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte, obtida junto ao INSS. Também é preciso ter em mãos a certidão de óbito e documentos pessoais que comprovem o vínculo com o falecido.

Caso haja dependentes, o pagamento é feito diretamente a eles dentro de 10 dias. Se não houver, o valor é depositado para os herdeiros em juízo na Justiça do Trabalho, por meio de uma ação de consignação, também em 10 dias.

Saque do FGTS

A solicitação pode ser feita de forma presencial, em uma agência da Caixa, mediante a apresentação de documentação de identificação e de declaração de dependentes firmada por instituto oficial de Previdência Social ou declaração de dependentes habilitados à pensão.

Existe também a possibilidade de pedir o benefício pelo aplicativo do FGTS da seguinte maneira:

  1. Baixe o aplicativo FGTS disponível para celulares Android e iOS;

  2. Ao entrar na página inicial, clique em “Meus Saques”;

  3. Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;

  4. Selecione o motivo do Saque “Falecimento do Trabalhador”;

  5. Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;

  6. Informe o nome do trabalhador falecido, CPF e PIS/PASEP;

  7. Faça Upload dos documentos requeridos;

  8. Verifique os documentos anexados e confirme.

PIS/ PASEP

Caso o trabalhador não tenha sacado as cotas do fundo, os herdeiros e dependentes devem ir até uma agência da Caixa portando a certidão de óbito e o documento de identificação pessoal. Além disso, é preciso levar um dos documentos abaixo:

  • Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS; ou

  • Atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público); ou

  • Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados); ou

  • Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha; ou

  • Declaração por escrito dos dependentes ou sucessores, de comum acordo, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos e solicitando o saque, independentemente de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial.

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