Hoje é o último dia para recolher eSocial de trabalhadores referente a fevereiro

Recolhimento do eSocial: prazo para pagamento do DAE de fevereiro foi antecipado

Termina nesta sexta-feira (dia 6) o prazo para os empregadores pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) de trabalhadores com carteira assinada, referente à competência de fevereiro. No caso de funcionários que recebem o salário mínimo nacional, os patrões terão que recolher a guia unificada considerando o piso de R$ 1.045, que entrou em vigor no dia 1º do mês passado. Quem perder o prazo de pagamento terá que pagar multa de 0,33% por dia de atraso.

Normalmente, a data de vencimento do eSocial é o dia 7 de cada mês. Quando a data cai num fim de semana, como neste mês, o vencimento é antecipado.

No caso das domésticas do Estado do Rio, que se encaixam no piso regional, o valor da faixa 1 — na qual elas se enquadram — ainda é de R$ 1.238,11. Isso porque o reajuste anual, que seria retroativo a 1º de janeiro, ainda não foi anunciado pelo governo. Portanto, a base de cálculo para recolhimento do eSocial, neste caso, não muda agora.

São exemplos de ocupações de empregados domésticos: mordomo, motorista, governanta, babá, jardineiro, copeira, arrumador, cuidador de idoso, cuidador em saúde, caseiro e afins.

Para efetuar o pagamento, o empregador deve imprimir a guia unificada e se dirigir a um guichê de caixa, um terminal de autoatendimento ou uma casa lotérica. outra opção é acessar o internet banking. O endereço do esocial é https://portal.esocial.gov.br/.

No caso das domésticas, o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) reúne as seguintes alíquotas: 8% de contribuição patronal previdenciária; 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT), 8% de FGTS e 3,2% de indenização compensatória (multa rescisória de FGTS devida pelo patrão em caso de demissão sem justa causa). Estas são de responsabilidade do empregador.

Há ainda desconto de 8% referente à contribuição previdenciária da trabalhadora (que, apenas no caso das domésticas, pode ser bancada pelo patrão ou descontada da empregada, conforme negociação prévia). Por fim, resta o desconto de Imposto de Renda (IR), quando este é devido (para rendimentos acima de R$ 1.903,99).

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