Servidor que teve jornada reduzida após sofrer lesão na mão é investigado por acumular atividade de motorista

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Um agente administrativo da Procuradoria da Fazenda Nacional em Rondônia (PFN/RO) está sendo investigado por uma denúncia de que ele estaria acumulando irregularmente o trabalho de servidor com o de motorista de aplicativo.

O homem teve a jornada no serviço público reduzida de oito para quatro horas diárias depois de apresentar laudo médico, que informava uma sequela traumática na mão direita. No entanto, segundo à denúncia recebida pela Procuradoria, o servidor aproveitou o tempo ocioso para atuar como motorista de aplicativo. Uma sindicância foi instaurada para apurar a autenticidade da lesão alegada.

As empresas Uber do Brasil, 99 Tecnologia do Brasil e Urbano Norte Tecnologia Ltda foram procuradas pela Procuradoria para que o órgão pudesse verificar se o servidor está cadastrado como motorista nessas plataformas. Apenas a Urbano Norte Tecnologia Ltda respondeu, afirmando que o homem não é parceiro do aplicativo. A Uber negou o pedido, dizendo que seria necessária determinação judicial para fornecer os dados.

A Advocacia-Geral da União, por meio da Coordenação–Regional de Defesa da Probidade da 1ª Região (Corepro/1ª Região), ajuizou uma ação para a quebra do sigilo dos dados. A juíza federal substituta Grace Anny de Souza Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível de Rondônia, acolheu a solicitação. Agora, Uber e 99 Táxis deverão esclarecer se o servidor está cadastrado como motorista nos aplicativos.

Segundo a AGU, caso confirmada a denúncia, a conduta do servidor pode caracterizar improbidade administrativa. Dependendo da conclusão da sindicância, a readaptação do servidor pode ser a medida mais adequada em vez da redução da carga horária.

"Se o servidor alega que tem uma debilidade, uma sequela, e necessita de um horário especial, não pode exercer outro labor que exige até mais esforço da mão direita, como motorista de aplicativos, durante o horário reduzido, sob pena de causar prejuízo ao erário", pontuou o advogado da União Cil Farne Guimarães, procurador seccional da União em Juiz de Fora (MG) e integrante da Corepro/1ª Região.

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