Homem é proibido pela Justiça de colocar som alto durante home office de vizinha

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Um homem no Noroeste de São Paulo foi proibido pela Justiça de colocar som alto para que não atrapalhe o trabalho da vizinha, que está em home office por causa da pandemia. Além de precisar respeitar o horário das 22h às 7h para cumprir com o silêncio, ele deve também não fazer barulho das 12h10 às 20h22 entre segunda e sexta-feira. A decisão veio da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Birigui. O condenado pode recorrer.

A autora da ação argumentou que necessita de silêncio para realizar suas atividades, sejam do trabalho remoto ou aulas online. Segundo ela, o vizinho liga o som em volume alto demais ao longo tanto do dia quanto da noite e incomoda suas obrigações profissionais e seu momento de descanso.

“As peculiaridades do caso demandam maior necessidade, ao menos durante o período excepcional vivenciado durante a pandemia, de enaltecer o direito ao trabalho e ao sossego, mormente pela falta de escolha das pessoas (ou trabalham de casa, ou simplesmente não trabalham), ao passo que o direito ao lazer segue preservado, porém devendo observar horários (ou locais) que não interfiram no trabalho ou sossego alheios”, escreveu na sentença o juiz Vinícius Nocetti Caparelli.

Para o magistrado, a realidade imposta pela pandemia, incluindo o isolamento social, demanda adequação não só daqueles que trabalham e estudam, mas também de familiares e vizinhos, “de modo a equacionar as necessidades e atender a todos os anseios, sem que qualquer deles seja afastado de forma definitiva”.