#Verificamos: Homem que pede a implantação de ‘Estado de Guerra’ em vídeo não é general, e sim vereador

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Homem que pede a implantação de ‘Estado de Guerra’ em vídeo não é general, e sim vereador - Foto: Página Thimoteo Cavalcanti no Facebook
Homem que pede a implantação de ‘Estado de Guerra’ em vídeo não é general, e sim vereador - Foto: Página Thimoteo Cavalcanti no Facebook

por SAMUEL COSTA

Circula nas redes sociais uma publicação que atribui ao General Luiz Gonzaga Lessa um discurso em defesa da declaração de ‘Estado de Guerra’, que teria sido feito em uma transmissão ao vivo na Band. No discurso, também é dito que vários artistas e políticos recebem “bolsa ditadura” de R$ 33,7 mil. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

Homem que pede a implantação de ‘Estado de Guerra’ em vídeo não é general, e sim vereador - Foto: Página Thimoteo Cavalcanti no Facebook
Homem que pede a implantação de ‘Estado de Guerra’ em vídeo não é general, e sim vereador - Foto: Página Thimoteo Cavalcanti no Facebook

“General Lessa, dia 30 ao vivo na Band, manda um recado duro para o STF O RECADO FOI DADO, ALTO E CLARO!”

Texto que acompanha vídeo publicado no Facebook que, até às 17h26 de 10 de dezembro de 2020, tinha sido compartilhada por mais de 1,5 mil pessoas

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. O vídeo que circula no Facebook não é da TV Band, mas sim da TV Câmara de Angra dos Reis (RJ). O homem que faz o discurso favorável à “declaração de Estado de Guerra no Brasil” não é o general da reserva Luiz Gonzaga Lessa. Na verdade, a pessoa que aparece no vídeo é Thimoteo Cavalcanti, ex-vereador em Angra. A fala foi feita em 11 de setembro de 2018, durante uma sessão plenária, quando ele reclamava da sobrecarga de serviço da Polícia Militar.

Ex-presidente do Clube Militar, Lessa ganhou notoriedade por ter defendido a intervenção militar durante uma entrevista à rádio BandNews do Rio Grande do Sul. Esse episódio aconteceu em 18 de setembro de 2017. Ele não tem qualquer relação com este vídeo.

“Tem que ser Estado de Guerra, na constituição prevê, sabe o que é Estado de Guerra? A gente fala ‘poxa, no Brasil não tem pena de morte’. Tem sim, no Estado de Guerra. O Estado de Guerra transforma assassino, traficantes tudo em inimigos do Brasil”

Fala de ex-vereador de Angra dos Reis em vídeo publicado no Facebook que, até às 17h26 de 10 de dezembro de 2020, tinha sido compartilhada por mais de 1,5 mil pessoas

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. De acordo com o inciso XLVII, do artigo 5º da Constituição, não é prevista a pena de morte, exceto em caso de guerra declarada. No entanto, essa ressalva vale apenas em caso de declaração de guerra feita pelo Presidente da República e aprovada pelo Congresso Nacional. Além disso, o inciso XIX, do artigo 84º, diz que o ato é válido em caso de “agressão estrangeira”. Não há previsão de um “Estado de Guerra” para combate ao tráfico de drogas ou ao crime organizado, como o ex-vereador sugere.

“Vocês sabiam que existe isso? Não é só Bolsa Família para pobrezinho não. Tem Bolsa Ditadura. São 20 mil anistiados, entre eles Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso, José Dirceu, Fernando Henrique Cardoso são isentos de imposto de renda, vocês sabiam disso? Eles não pagam imposto de renda e ainda ganham uma quantia mínima R$ 33.773,00”

Fala de ex-vereador de Angra dos Reis em vídeo publicado no Facebook que, até às 17h26 de 10 de dezembro de 2020, tinha sido compartilhado por mais de 1,5 mil pessoas

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. Nenhuma das pessoas citadas por Cavalcanti recebe indenização por perseguição política durante a ditadura militar — o que ele chama, jocosamente, de “Bolsa Ditadura”. O que houve, na verdade, foi uma peça de desinformação que circulou nas redes sociais dizendo que essas pessoas recebiam recursos do governo.

Após esse vídeo se popularizar nas redes sociais, Gil, Caetano e Chico entraram com ação contra o então vereador, exigindo que ele se retratasse publicamente e esclarecesse a falsidade do conteúdo. Em março de 2019 a juíza Virgínia Lúcia Lima da Silva, da 30.ª Vara Cível do Rio, deu decisão favorável aos músicos. Ela determinou que Cavalcanti se retratasse em vídeo, que deveria ser compartilhado por ele, pela Câmara de Vereadores de Angra dos Reis e ser enviado aos advogados dos músicos.

O vídeo foi publicado no dia 28 de março de 2019. O ex-vereador pediu desculpas pelas ofensas, afirmou que os artistas mencionados não recebem a indenização, que eles não são isentos do imposto de renda e aconselhou que as pessoas verificassem as informações compartilhadas em redes sociais.

Em fevereiro de 2019, a Lupa verificou uma peça de desinformação semelhante. A lei 10.559/02 prevê pagamento de indenização a pessoas que foram vítimas de perseguição do Estado brasileiro entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Essa indenização pode ser paga em uma soma única, limitada a R$ 100 mil, ou em prestações equivalentes ao salário que a pessoa recebia na época que foi perseguida. As indenizações mensais, de fato, são isentas de imposto de renda, mas o valor mínimo da parcela é de um salário mínimo, e o máximo é equivalente ao teto do funcionalismo público.

Esse conteúdo também foi verificado pelo site Boatos.org.

Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.‌ ‌Dúvidas‌ sobre‌ ‌o‌ ‌projeto?‌ ‌Entre‌ ‌em‌ ‌contato‌ ‌direto‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌‌Facebook‌.

Editado por: Chico Marés

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