Homem que foi candidato a vereador em Belo Horizonte é preso após fazer ameaças a ministros do STF

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Um homem que foi candidato a vereador em 2020 em Belo Horizonte foi preso nesta sexta-feira na capital mineira em razão de um vídeo que fez com ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem para prendê-lo foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, na última quarta-feira, e efetivada nesta sexta-feira. Segundo o tribunal, ele resistiu à prisão, que é temporária e tem prazo de cinco dias. O homem também fez ataques a políticos de esquerda, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moraes também determinou a realização de busca e apreensão, para ter acesso por exemplo a celulares e computadores, medida cumprida nesta sexta-feira, e o bloqueio das redes sociais do homem para interromper os "discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática". Moraes mandou ainda comunicar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que, caso queira, possa acompanhar o caso.

A decisão foi dada num processo relacionado ao chamado "inquérito das fake news", que tem Moraes como relator e apura ataques feitos ao STF e seus integrantes. Segundo o ministro, a prisão temporária foi necessária para ajudar na efetividade da busca e apreensão e impedir a eventual destruição de provas ou outros prejuízos à investigação. Moraes também destacou que a prisão temporária poderá ser renovada por mais cinco dias, ou até mesmo convertida em prisão preventiva, que tem prazo indeterminado.

No vídeo, que aparece com a data "7 de setembro de 2022", o homem disse que a direita caçaria ministros do STF, Lula e outros políticos de esquerda, como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o candidato a governador do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo. Disse também para os ministros da Corte saírem do Brasil, porque eles seriam pendurados "de cabeça para baixo".

A interlocutores, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a decisão envolvendo o autor do vídeo alvo da prisão mostra que não será tolerado esse tipo de ameaça no 7 de setembro, e que ele está monitorando esses grupos de extremistas. Na decisão, Moraes fez uma defesa da liberdade de expressão, mas destacou que isso não significa deixar de responsabilizar alguém por informações injuriosas, difamantes e mentirosas.

"A Constituição Federal não permite aos pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores, inclusive em período de propaganda eleitoral, a propagação de discurso de ódio, ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, art. 5º, XLIV, e art. 34, III e IV), tampouco a realização de manifestações nas redes sociais ou através de entrevistas públicas visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, art. 60, §4º), com a consequente instalação do arbítrio", diz trecho da decisão.

O vídeo, feito por Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, chegou ao conhecimento do gabinete de Moraes, que então determinou seu encaminhamento ao delegado Fábio Alvares Shor, da Polícia Federal, para adotar as diligências que entendesse cabíveis. A PF, por entender que esse tipo de conduta "possui risco de gerar ações violentas, diretamente por Ivan Rejane ou por adesão de voluntários", solicitou sua prisão temporária, a busca e apreensão e o bloqueio das redes sociais.

“Publicações de ameaças contra pessoas politicamente expostas tem um grande potencial de propagação entre os seguidores do perfil, principalmente considerando o ingrediente político que envolve tais declarações, instigando uma parcela da população que, com afinidade ideológica, é constantemente utilizada para impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo, por meios ilegais, podendo culminar em atos extremos contra a integridade física de pessoas politicamente expostas, como visto na história recente do país", argumentou a PF.

A Polícia Federal apontou o possível cometimento dos crimes de associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, "ao propor a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal e sua expulsão do país, com isso impedindo o exercício desse órgão do Poder Judiciário, ameaçando reunir pessoas voltadas a um mesmo propósito de 'caçar' os ministros do STF".

Em sua decisão, Moraes lembrou que Ivan Rejane defendeu "o fechamento do Supremo Tribunal Federal, a cassação imediata de todos os Ministros para acabar com a independência do Poder Judiciário, incitando a violência física contra os Ministros, porque não concorda com os seus posicionamentos".

Destacou ainda: "As manifestações, discursos de ódio e incitação à violência não se dirigiram somente a diversos Ministros da Corte, chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações, mas também se destinaram a corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito, contendo, inclusive, ameaças a pessoas politicamente expostas em razão de seu posicionamento político contrário no espectro ideológico."

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