Homem que tentava regularizar carro roubado com credenciais de despachante da mãe é flagrado pelo Detran-RJ

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RIO - A Corregedoria do Detran-RJ flagrou um homem que tentava regularizar, através das credenciais de despachante da mãe, um carro roubado e com placas clonadas. O flagrante ocorreu nesta sexta-feira, dia 21, no posto na Barra da Tijuca, na Zona Oeste da Cidade do Rio. Durante a investigação, verificou-se que o automóvel havia sido roubado em 2018, também na Barra da Tijuca, e que as placas clonadas são de um veículo registrado em Volta Redonda. A fim de evitar tais ocorrências, um projeto de lei, aprovado na última quinta pela Câmara, prevê que as concessionárias e revendedoras informem sobre as irregularidades com um aviso afixado no para-brisa dos carros no momento da venda. Chamada à delegacia, a despachante alegou que não foi avisada das irregularidades do carro.

Com o suspeito, Fabricio Felipe Moreira dos Santos, de 23 anos, também foram encontrados documentos falsos que seriam utilizados na tentativa de "esquentar o carro" - expressão para o ato de regularizar um carro com pendências. A mãe, Ana Paula de Almeida Moreira, chegou em seguida ao posto do Detran na Barra e os dois foram levados para a 32ª DP (Taquara), que deu apoio à operação. A Polícia Civil vai continuar a apuração do caso.

Ana Paula alegou não saber a situação do automóvel e levou a suposta proprietária para a polícia. A mulher para quem ela e o filho tentavam regularizar o veículo alegou ter comprado o carro em um site especializado em revendas.

A investigação da Corregedoria partiu de uma reclamação do proprietário do veículo legalizado. Ele recebeu uma multa de Guaratiba, apesar de morar em Volta Redonda. A tentativa de fazer o serviço de vistoria no posto da Barra deu à Corregedoria a oportunidade do flagrante. O presidente do Detran, Adolfo Konder, alerta que a população fique atenta a possíveis ladrões com objetivo de tentar repassar o produto do roubo por sites de revenda.

“Estamos cada vez mais trabalhando para coibir crimes, atuando contra falsos despachantes que tentam iludir os nossos usuários. É um trabalho investigativo da nossa Corregedoria que vem apresentando ótimos resultados. Pedimos que os nossos usuários denunciem, para que o departamento consiga agir rapidamente contra esse tipo de ação criminosa. Estamos dando todo o suporte à Polícia, que está investigando e esclarecendo os casos”, afirmou o presidente do Detran, Adolfo Konder.

Uma lei que obriga concessionárias e revendedoras a informarem os compradores sobre possíveis irregularidades foi aprovada na Câmara nesta quarta-feira. De autoria do vereador Átila Nunes (DEM), a proposta prevê que empresários e comerciantes de carros afixem no para-brisa dos veículos as irregularidades, como pendências de multas, furtos e outros empecilhos que impeçam sua circulação.

Segundo o texto, nos carros sem para-brisa, as informações deverão ser afixadas no próprio automóvel, em local visível e de fácil acesso. A medida cumpre determinação da Lei Federal nº 13.111, de 25 de março de 2015, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff.

- Essa medida tem como objetivo facilitar a vida do consumidor e garantir ao comprador do carro usado no Rio de Janeiro as informações necessárias sobre tributos e incidentes na venda do veículo, além das taxas anuais e situação sobre furtos, multas e débitos. Além do test drive, antes de fechar a compra de um carro semi-novo ou usado, é importante ficar atento a esses pontos para evitar prejuízos e problemas no momento em que estiver circulando com o veículo na cidade - alerta Átila Nunes.

De acordo com a proposta, os estabelecimentos que descumprirem a Lei poderão ter o alvará de funcionamento suspenso e deverão pagar multa no valor de R$ 1 mil por infração. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Encontrar multas e pendências vinculadas ao automóvel - seja de impostos ou licenciamento - atrasadas é uma das reclamações mais comuns que chegam aos órgãos de defesa do consumidor.