Homem que vive com HIV deve receber R$ 50 mil por ter sido dispensado da empresa de forma discriminatória

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que um trabalhador com HIV deve ser indenizado em R$ 50 mil por danos morais depois de dispensa considerada discriminatória. Em dezembro de 2019, ele foi demitido de uma fábrica de tintas poucos meses depois de comunicar que vivia com o vírus. Uma testemunha relatou que soube por meio de outros colaboradores que este foi o motivo do afastamento.

Entre as evidências de que houve discriminação está uma conversa no WhatsApp entre o homem e outro empregado, que foi obrigado pela firma a realizar exame de HIV apenas por trabalhar ao lado do colega que vive com o vírus.

De acordo com o relator, o desembargador Marcos César Amador Alves, é discriminatória toda demissão sem justa causa de empregados com enfermidades graves ou com HIV, uma vez que a empresa é informada sobre a situação.

"Muito embora a primeira reclamada sustente que 'a dispensa do reclamante se deu devido ao corte de verba' e que 'o reclamante e sua equipe foram cortados', o conjunto probatório acostado aos autos, somado à presunção de discriminação no ato da dispensa demonstram o contrário", afirmou.

O empregado também vai receber o pagamento em dobro de 12 meses de remuneração, com reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acrescido da multa de 40%.