Homeschooling: entenda uma das bandeiras do governo Bolsonaro e as polêmicas da prática

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Por Stella Lima

Professora de ensino fundamental, Beatriz Queiroz percebeu que a filha Lívia, à época com 2 anos, não estava se adaptando bem à escola. A partir daí, ela e o marido, que moram em Natal (RN), decidiram adotar o homeschooling, prática que no Brasil é chamada de educação domiciliar. Neste modelo, as crianças não vão para a escola e são educadas em casa pelos pais ou por um tutor.

“Inicialmente era algo provisório devido à não adaptação dela na escola e o fato de não termos encontrado uma escola que atendesse às minhas expectativas pelo valor que podíamos pagar. O plano sempre foi matricular no ano seguinte, mas os resultados foram decisivos para que mantivéssemos a educação dela em casa”, contou Beatriz ao Yahoo!

A prática é uma das principais bandeiras do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Segundo dados da Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar), mais de 7 mil famílias brasileiras educam seus filhos em casa.

No entendimento de alguns especialistas e até da justiça, no entanto, deixar de matricular crianças e adolescentes na escola fere a Constituição. Para eles, sem frequentar um colégio as crianças são privadas da diversidade e da tutela do Estado.

Em julgamento em novembro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os pais não têm direito de tirar os filhos da escola para educá-los exclusivamente em casa. Mas a maioria dos ministros entendeu que a prática pode se tornar válida se uma lei que permita avaliar o aprendizado e a socialização for aprovada.

Em abril deste ano, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a prática. Em entrevista à Gazeta do Povo em setembro, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse acreditar que o projeto possa ser aprovado ainda este ano. "É uma modalidade de ensino já praticada em outros lugares do mundo com sucesso. Hoje, com a globalização, não tem como o Brasil ficar fora disso.”

Educando em casa

Para pais que praticam o homeschooling, o modelo estimula o interesse das crianças e livra-as das falhas do sistema educacional brasileiro. Entre as vantagens, citam a possibilidade de poder ensinar de forma individual, conforme o ritmo dos filhos.

“Não considero que ela tenha uma aprendizagem exatamente rápida, acho que aprende na velocidade esperada para crianças nesta faixa etária. A diferença é o trabalho individual que é feito com ela e, infelizmente, nem todas as crianças têm isso”, explica Beatriz sobre o desenvolvimento da filha, hoje com 5 anos.

Ela conta que atualmente foca em exercícios de pré-alfabetização, matemática e natureza com a menina. “O ensino domiciliar requer muita dedicação, principalmente no início, quando temos que dar um norte ao trabalho. Mas com esforço, dedicação e disponibilidade de tempo, é possível sim”, defende.

Na prática, não existe um modelo único de colocar a educação domiciliar em prática -- há casos em que os pais assumem o papel de ensinar. Em outros, professores particulares são contratados como tutores e até cursos complementares são usados como ferramentas para a aprendizagem.

De acordo com a Aned, a educação domiciliar é reconhecida ou regulamentada em mais de 60 países. Na lista, estão Estados Unidos -- onde há cerca de 2 milhões de adeptos --, Canadá, Chile, França, México, Portugal e Austrália.

Segundo a entidade, a prática proporciona maior amadurecimento e gera adultos mais seguros. Entre as vantagens, cita o desenvolvimento de forma personalizada do potencial, a possibilidade de ensinar conforme o ritmo e o estilo de aprendizado e o maior tempo de convivência com os filhos. O Yahoo! pediu uma entrevista com o presidente da Aned, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

O que propõe o governo

De acordo com a proposta enviada ao Congresso, “os pais ou responsáveis legais têm prioridade de direito na escolha do tipo de instrução que será ministrada a seus filhos”.

Se aprovada, a lei determina que estudantes da educação escolar tenham os mesmos direitos daqueles que optarem pela educação domiciliar, podendo participar de “concursos, competições, avaliações nacionais instituídas pelo MEC (Ministério da Educação), avaliações internacionais, eventos pedagógicos, esportivos e culturais, incluídos àqueles em que for exigida a comprovação de matrícula na educação escolar como requisito para a participação.”

Os pais deverão formalizar a escolha pela educação domiciliar por meio de uma plataforma virtual do MEC. Nela, terão de apresentar, entre outros documentos, um plano pedagógico individual e manter registro periódico das atividades pedagógicos.

O projeto também propõe que o estudante matriculado em educação domiciliar será submetido, para fins de certificação da aprendizagem, a uma avaliação anual sob a gestão do MEC.

Prática é criticada por especialistas

Um dos principais argumentos de quem se posiciona contra o método é o fato de que a educação domiciliar pode privar as crianças da interação social.

“A sociabilidade é algo importante na formação de todo cidadão e não vai poder ser dada em casa. Na escola você convive com a diversidade e ela, bem trabalhada, é saudável porque a criança começa não necessariamente concordar com as pessoas e ideias, mas aprende a respeitar”, defende Ícaro Curcio, coordenador do curso de Pedagogia da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Beatriz não vê essa questão como um problema e tenta compensar a não convivência de Lívia com outras crianças numa sala de aula com outras atividades. “Tentamos compensar esse lado com a natação e passeios em pracinhas, áreas verdes”, explica.

Já Carlota Boto, professora da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo), diz se preocupar com quem determinará o que precisa ser aprendido e os critérios do currículo e da avaliação do aprendizado.

“Se isso não for normatizado, as consequências do ensino domiciliar podem ser perigosíssimas. Pode aumentar o índice de analfabetismo no Brasil. Até isso é possível”, argumenta.

Ela atribuiu o aumento no número de pais que buscam adotar a prática a fatores religiosos político-ideológicos e psicológicos. “Há quem pretenda que o ensino domiciliar proteja a criança do aprendizado do darwinismo, por exemplo. Querem ensinar a versão criacionista, como se isso fosse ciência. Além disso, querem impedir que os filhos na escola possam ter contato com correntes político-ideológicas diferentes em relação à convicção deles próprios. Os filhos não deverão ser o clone político de seus pais”, analisa.

Coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda também compartilha do entendimento de que a educação apenas nas mãos das famílias pode comprometer a formação integral de crianças e adolescentes.

“A Constituição Federal dá ao Estado e à família a responsabilidade compartilhada pela educação por alguns motivos, mas um dos mais latentes é porque a educação é um pilar da democracia e que, portanto, deve ser realizada com função não só do desenvolvimento individual mas também a serviço da própria democracia, formando cidadãos emancipados e que possam exercer a política com responsabilidade republicana”, ressalta.

Para ela, outro risco da educação domiciliar diz respeito ao fato de a maioria dos abusos sexuais praticados contra crianças e adolescentes acontecerem dentro do ambiente familiar.

“E muitos casos só são identificados porque a criança aparece na escola com sinais físicos e psicológicos daquela exploração. Regulamentar a prática da educação domiciliar é dar um aval para que mais casos de exploração de crianças e adolescentes ocorram”, argumenta.