Hong Kong definirá mais crimes 'de segurança nacional'

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Membros da nova legislatura ouvem discurso da chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, na primeira sessão do novo Conselho Legislativo formado por "apenas patriotas", Hong Kong, 12 de janeiro de 2022 (AFP/Peter PARKS) (Peter PARKS)
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    Carrie Lam
    Chefe do Executivo de Hong Kong

Hong Kong vai definir novos crimes de segurança nacional - anunciou a chefe do Executivo local, Carrie Lam, ao presidir a primeira sessão da nova legislatura, formada por "apenas patriotas" e sem oposição.

Carrie Lam disse que uma nova legislação reforçará a atual lei de segurança nacional imposta a Hong Kong pela China, que transformou o centro financeiro internacional e deu poder às forças de segurança para reprimir a dissidência.

A atual lei de segurança nacional pune quatro crimes: secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras.

A chefe do governo local confirmou que seu governo apresentará uma "legislação local", em conformidade com o artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong, uma espécie de constituição implementada em 1997 após a devolução da ex-colônia britânica à China. Neste texto, a cidade é orientada a formular suas próprias leis de segurança.

Uma tentativa anterior de aprovar e implementar esta lei em 2003 gerou a multitudinárias manifestações, levando o governo a recuar.

"O processo legislativo relativo ao artigo 23 faz parte das obrigações constitucionais e não pode ser adiado por mais tempo", disse Carrie Lam aos deputados.

Lam não detalhou o que será incluído no anteprojeto que deve ser apresentado antes do final de junho.

O artigo 23 detalha os crimes de traição, secessão, sedição, subversão e roubo de segredos de Estado. Também contempla proibir organizações políticas estrangeiras de fazerem atividades em Hong Kong, ou que organizações políticas locais tenham vínculos com entidades estrangeiras.

- "Garantir a estabilidade" -

A introdução desta nova legislação pode acelerar a transformação deste centro financeiro internacional, cujas antigas liberdades foram severamente reduzidas com a imposição da lei de segurança nacional por parte de Pequim.

Redigido de forma muito ambígua, o texto tornou ilegal quase toda dissidência e remodelou a cidade à imagem do autoritarismo chinês.

Hoje, a maioria das figuras do movimento pró-democracia se encontra presa, abandonou a política, ou fugiu para o exterior.

É improvável que este novo projeto de lei local vá ser rejeitado pelo Conselho Legislativo, agora composto exclusivamente por membros leais a Pequim, após as eleições de dezembro.

Nessas eleições, implementou-se um novo sistema eleitoral que reduz, significativamente, o número de deputados eleitos por sufrágio direto e que impede a apresentação de candidatos não considerados "patriotas".

Em março próximo, um comitê de partidários de Pequim elegerá um novo chefe do Executivo. O mandato de cinco anos de Carrie Lam termina em junho, e ela não informou se pretende se candidatar.

Nesta quarta, Carrie se limitou a admitir que pode ser difícil concluir o projeto de segurança nacional antes de seu primeiro mandato.

Dirigindo-se à nova câmara, onde o emblema nacional vermelho e dourado da China agora brilha acima do brasão oficial da cidade, Lam elogiou a lei imposta por Pequim.

"Sua função hoje é ser um ponto de ancoragem para garantir a estabilidade e fazer as pessoas saberem que há consequências", frisou.

"A lei nos obriga a prevenir, reprimir e punir os crimes. Se a prevenção for bem feita, poderemos punir menos", acrescentou.

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