'Hora extra' dos PMs de Niterói passará a ser custeada pelo Governo do Estado

A partir do próximo sábado, dia 21, o pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS) dos policiais militares que atuam na cidade de Niterói será assumido pelo governo do Estado. A modalidade atende o trabalho de agentes de segurança em dias de folga e/ou férias.

De acordo com o governo, o serviço deveria ser pago pela prefeitura de Niterói, mas a assinatura do termo de acordo entre os governos estadual e municipal foi adiada pela assessoria jurídica do município.

Para custear o serviço de 120 PMs trabalhando diariamente no RAS, serão liberados R$ 28.207,20. O Palácio Guanabara afirma que assim o patrulhamento não será suspenso, "o que teria grande impacto na segurança pública".

Em nota, a prefeitura de Niterói informou que o contrato em questão diz respeito ao Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), pagamento feito pelo município há mais de seis anos para reforçar o policiamento da cidade, e que a renovação do acordo pode ocorrer nos próximos dias.

"Por orientação do Tribunal de Contas do Estado, foi preciso alterar alguns termos para a renovação do convênio. Isso fez com que o processo tivesse que ser reiniciado e aprovado pela Procuradoria Geral do Município, atrasando a renovação. O município trabalha para que a assinatura seja efetivada", diz o texto.

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